Notícias / Tributário e Fiscal
12/02/25
Projeto concede incentivos fiscais para startups e empresas de tecnologia
O Projeto de Lei 2967/24 concede incentivos fiscais para startups (empresa jovem, geralmente focada em inovação e com alto potencial de crescimento) e empresas de tecnologia. Os benefícios previstos na proposta são: isenção do Imposto de Renda…
11/02/25
Haddad vai apresentar prioridades a líderes do Senado nesta terça
Após falar com a Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai apresentar as prioridades econômicas deste ano do governo federal ao presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), e aos líderes do Senado. A reunião vai acontecer nesta terça-feira (11),…
10/02/25
Novo Controle Parametrizado das Filas do Chat RFB traz eficiência e inovação no Atendimento
Com a nova funcionalidade, os gestores regionais do Chat podem automatizar a gestão das filas, criando scripts com critérios configuráveis para atuação nos diversos serviços. O Chat RFB, que realiza cerca de 1,5 milhão de…
10/02/25
Tributação de mais ricos pode não compensar isenção do IR, diz especialista
Luciano Costa, economista-chefe da Monte Bravo, analisa proposta de reforma tributária e destaca desafios para equilibrar contas públicas com nova isenção O governo federal está prestes a apresentar um modelo de compensação para a isenção do…
10/02/25
PEC que aumenta isenção de tributos para igrejas deve ser votada em breve
O presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) sinalizou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2023 que aumenta a isenção de impostos de igrejas deverá ser votada ainda este mês. A PEC prevê isenções em tributos como o Imposto…
10/02/25
Imposto Seletivo sobre insumos industriais: o que foi autorizado pela Constituição?
Por Paulo Honório de Castro Júnior A Lei Complementar nº 214/2025 (LC 214), que instituiu o Imposto Seletivo (IS), tem o potencial de onerar importantes insumos industriais no Brasil: minério de ferro, carvão mineral, petróleo…
07/02/25
Segunda Turma reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, considerou legal o aproveitamento, pela Petrobras, de créditos de ICMS decorrentes da compra de produtos intermediários utilizados em suas atividades-fim. Para o colegiado,…
07/02/25
Justiça garante compensação de crédito tributário sem limite temporal
A Justiça Federal na Paraíba concedeu segurança para permitir a um supermercado compensar créditos tributários reconhecidos judicialmente sem a limitação temporal imposta pela Receita Federal. Decisão é da juíza Federal substituta Katherine Bezerra Carvalho, da…
Carregando ...