Notícias / Tributário e Fiscal

07/04/25

Reforma do IR: Fazenda admite que mudanças mais amplas são necessárias, mas descarta proposta ‘em meio de mandato’

 O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, admite que uma reforma mais ampla do Imposto de Renda é necessária para promover uma maior progressividade, ou seja, taxar proporcionalmente mais os ricos…
07/04/25

Reforma acaba com a “rampa” do Imposto de Renda, diz Marcos Cintra à CNN

 Ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra criticou, em entrevista à CNN, a reforma do Imposto de Renda (IR) proposta pelo governo federal. Segundo o economista, a medida “acaba” com a rampa do tributo. Acontece que hoje…
07/04/25

Mais de 1 milhão de declarações do IR 2025 foram enviadas pelo ‘Meu Imposto de Renda’ em apenas quatro dias

 A Receita Federal e o Serpro informam que até às 17 horas desta sexta-feira (4/4) foram entregues 8.202.141 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. Todas as formas de envio…
07/04/25

Novo modelo do IR traz inovações e incertezas legais, analisa advogado

 O projeto de lei 1.087/25, que propõe a criação do IR-PFM - Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, tem gerado amplo debate no meio jurídico-tributário. Em entrevista ao Migalhas, Alessandro Fonseca, sócio da prática…
07/04/25

Ministério da Fazenda fortalece medidas para consolidar Estratégia Nacional Antifraude

 O Ministério da Fazenda participou do 2º Foro Internacional Antifraude, realizado na quarta-feira (2/4), em Brasília-DF. O evento reuniu especialistas, autoridades e representantes de diversos setores para discutir medidas eficazes no combate às fraudes no…
04/04/25

Isenção IR: Lira é relator e PP quer piso de compensação em R$ 150 mil

 O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou nesta quinta-feira (3) o deputado Arthur Lira (PP/AL), ex-presidente da Câmara, como relator do projeto de lei enviado pelo governo federal que busca isentar do…
04/04/25

Receita adota Inteligência Artificial no preenchimento da declaração de IR 2025

 A Receita Federal, como sempre fez, a cada ano sofistica mais os recursos e sistemas para facilitar a declaração do Imposto de Renda para maximizar a arrecadação e o controle sobre o contribuinte. Agora, seguindo…
04/04/25

PGE conquista vitória em ação judicial com importante impacto tributário no ramo da produção de papel

 A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) impediu a apropriação indevida de créditos relativos ao Imposto sobre a Circulação de Bens, Mercadorias e Serviços (ICMS) por uma uma gigante do setor da produção e exportação…
04/04/25

Setor de Serviços terá alta generalizada de impostos com a reforma tributária

 Uma das poucas certezas que se tem com a reformulação dos impostos sobre o consumo é que todas as empresas de serviços, sem exceção, terão aumento da carga tributária em relação ao que pagam atualmente.…
04/04/25

Split Payment: adaptação poderá custar até R$ 5 bilhões para comércio eletrônico e serviços digitais

 A adaptação ao Split Payment, sistema de divisão automática de pagamento de impostos durante a compra previsto na reforma tributária, pode custar entre R$ 1 bilhão e R$ 5 bilhões ao comércio eletrônico e aos…
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