Notícias / Tributário e Fiscal
18/02/25
Procuradoria altera edital de transação tributária sobre amortização de ágio
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na última semana, no Diário Oficial da União (DOU) o Edital nº 10/2025, que amplia o Edital nº 25/2024, relacionado à transação tributária para controvérsias sobre a amortização fiscal do…
18/02/25
17/02/25
17/02/25
Esquema de sonegação fiscal é alvo da Operação da Gaeco em Santa Catarina
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) atuou em operação voltada à investigação das práticas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a ordem tributária nesta quinta-feira, 13, durante o cumprimento de…
17/02/25
48% das exportações dos EUA ao Brasil chegam sem imposto, e 15% têm taxação de até 2%, diz Câmara Americana de Comércio
A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) informou nesta sexta-feira (14) que, embora a tarifa média de importação brasileira para o mundo seja de 12,4%, o imposto médio efetivo sobre as importações americanas…
17/02/25
TJ-SP mantém cobrança de ITCMD sobre distribuição desproporcional de lucros em empresa familiar
Para não ser confundida com uma doação tributada pelo ITCMD, a distribuição desproporcional de lucros lícita deve ser desprovida de liberalidade e deve informar um propósito negocial que justifique a sua ocorrência. Esse foi o…
17/02/25
STF reafirma não incidência de ICMS na transferência de bens do mesmo contribuinte
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no deslocamento de bens entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em estados…
14/02/25
14/02/25
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