Notícias / Tributário e Fiscal
27/02/25
Governo avalia taxa extra para MEIs que faturam mais, diz França à CNN
O governo estuda a criação de uma alíquota extra para microempreendedores individuais (MEIs) que ultrapassarem o limite anual de faturamento sem que precisem ser desenquadrados da categoria. A ideia, segundo o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, é criar…
27/02/25
Imposto de Renda 2025: ostentar nas redes sociais pode chamar a atenção da Receita; entenda
O uso das redes sociais cresceu fortemente nos últimos anos, tornando-se rotina de boa parte da população brasileira — que é considerada fortemente engajada. Em busca de "likes", "influencers" e usuários publicam fotos de sua…
27/02/25
Após PF ver uso de fintechs por facções, auditores da Receita lamentam fim de regra que ampliaria fiscalização do Pix
Após operação da Polícia Federal nesta terça-feira (25), que investiga o uso de fintechs para lavagem de dinheiro do crime organizado, auditores da Receita lamentaram revogação da norma que ampliaria fiscalização sobre essas companhias e o Pix.…
27/02/25
Governo defende no STF exigências da lei da reoneração para concessão de benefícios a empresas
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, em manifestação enviada nesta quarta-feira, 26, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a lei que estabeleceu a reoneração gradual da folha de pagamentos. Trechos da lei são contestados em ação…
27/02/25
Supremo afasta incidência do ISS sobre industrialização por encomenda
É inconstitucional a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) em etapas intermediárias de produção de objetos destinados à comercialização ou à industrialização, de acordo com o entendimento firmado nesta quarta-feira (26/2) pelo Plenário do Supremo…
26/02/25
25/02/25
Imposto de Renda 2025: contribuinte pode aproveitar Carnaval para reunir documentos e buscar restituição rápida
Em busca de mais rapidez no recebimento da restituição do Imposto de Renda em 2025, os contribuintes podem aproveitar o feriado de Carnaval para reunir os documentos necessários para o preenchimento da declaração de ajuste…
25/02/25
Receita Federal institui piloto do programa Receita Sintonia para estimular conformidade tributária
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A medida visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e…
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