Notícias / Tributário e Fiscal
07/03/25
07/03/25
Reforma tributária: relator quer fórum para tratar da TI do split payment
Ao participar da delegação brasileira de parlamentares que esteve no Mobile World Congress 2025, realizado em Barcelona, na Espanha, o deputado Reginaldo Lopes, do PT/MG, relator da Reforma Tributária na Câmara Federal, admitiu ao portal…
07/03/25
CNPJ e CPF em situação irregular na Receita Federal perderão chave PIX
O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (6/3) alterações no Regulamento do Pix para exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves…
07/03/25
CMO e Fisco farão audiência após controvérsia com beneficiados do Perse
O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), Julio Arcoverde (PP-PI), convocou nesta 5ª feira (6.mar.2025) uma audiência pública com representantes da Receita Federal para discutir o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de…
07/03/25
O STF mantém efeitos de decisão que vedaram o imposto de herança sobre planos de previdência privada
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido para que a decisão que vedou a cobrança do imposto de herança sobre valores repassados a beneficiários de planos de previdência complementar no caso de falecimento…
05/03/25
Bernard Appy prevê aumento de 10% no poder de compra com Reforma Tributária
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destacou, na terça-feira (26/2), que a nova legislação sobre tributos aumentará em 10%, em média, o poder de compra dos brasileiros nos próximos…
05/03/25
Juíza reconhece imunidade tributária de holding imobiliária em GO
O município não pode arbitrar previamente a base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com respaldo em valor de referência por ele estabelecido unilateralmente, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça…
Carregando ...