Notícias / Tributário e Fiscal

13/03/25

Receita Federal quer ampliar rastreamento contra lavagem de dinheiro

 O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta terça-feira (11) que o governo federal deve retomar a discussão sobre a ampliação do monitoramento de dados sobre transações financeiras como forma de combater a…
13/03/25

STF julgará ação de R$ 115 bi sobre dedução de despesas com Educação do imposto de renda

 O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou um julgamento que questiona os limites para a dedução de despesas com Educação do imposto de renda (IR). A estimativa de impacto para os cofres públicos, caso o Supremo…
12/03/25

Receita Federal lança serviço digital para emissão de GPS pela internet

 Já é possível a emissão da Guia da Previdência Social – GPS pela internet, eliminando a necessidade de abertura de processos para obter a GPS de débitos cadastrados em processos fiscais. A nova funcionalidade beneficia…
12/03/25

Receita Federal alerta para retorno de golpe por correspondência com uso indevido do seu nome

 Com a proximidade da temporada de entrega do Imposto de Renda 2025, a Receita Federal alerta para a reedição de um golpe já aplicado anteriormente, que utiliza seu nome e identidade visual para enganar os…
12/03/25

Especialistas afirmam que decisão do STF antecipa pontos da reforma administrativa

 Especialistas ouvidos em seminário na Câmara dos Deputados afirmaram que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do final de 2024 deve colocar em prática dispositivos da chamada reforma administrativa (PEC 32/20) que está em análise…
11/03/25

Receita Federal anuncia nesta quarta-feira (12) as regras do Imposto de Renda 2025

 A Receita Federal realizará na próxima quarta-feira (12/3), às 15h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2025. A coletiva contará com…
11/03/25

Isenção do IR vai ser enviada depois de consignado privado, diz Haddad

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (10) que a proposta para isentar quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda (IR) será encaminhada ao Congresso Nacional após o envio do projeto…
11/03/25

Fase de testes da Reforma Tributária gera incertezas

 Período de adaptação é alvo de dúvidas e impõe desafios para empresas. Aprimoramento da tecnologia é apontado como essencial por tributaristas O ano de 2025 será decisivo para a adequação das empresas às mudanças da Reforma…
10/03/25

Imposto de Renda 2025: Receita divulga regras nesta semana; declaração deve começar dia 17

 A Secretaria da Receita Federal apresenta, nesta semana, as regras do Imposto de Renda 2025, ano-base 2024. A expectativa é que a divulgação das novidades ocorra na quarta-feira (12). Neste ano, o prazo de envio da declaração…
10/03/25

Decisão do STF sobre ISS para sociedades de advogados corrige arbitrariedade, diz Gustavo Brigagão

 O Supremo Tribunal Federal certificou nesta quinta-feira (6/3) o trânsito em julgado da decisão que acabou com a cobrança do ISS progressivo das sociedades de advogados da cidade de São Paulo. Uma vitória da advocacia…
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