Notícias / Tributário e Fiscal
24/01/25
23/01/25
Congresso articula derrubada de vetos sobre fundos na reforma tributária
Duas das principais bancadas no Congresso Nacional – a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) – estão empenhadas em derrubar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reforma…
23/01/25
Imposto de Renda: além de movimentação financeira, malha fina considera outros dados e tem mais de 160 filtros de checagem
O acompanhamento da movimentação financeira dos contribuintes pela Receita Federal, que ganhou atenção neste começo de ano com mudanças anunciadas pela governo, é apenas um dos itens checados pela malha fina do Leão na declaração anual do Imposto de Renda (IRPF). Depois…
23/01/25
Repetitivo define que PIS e Cofins compõem base de cálculo do ICMS quando esta é o valor da operação
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.223), reafirmou o entendimento da corte no sentido de que o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o…
22/01/25
Haddad apresenta 25 prioridades para a agenda econômica do governo até 2026
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou durante reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma lista de 25 prioridades da agenda econômica do governo para 2025 e 2026. Entre as medidas apresentadas, estão…
22/01/25
O que muda para a indústria com a regulamentação da reforma tributária
Na última quinta-feira (16) o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o primeiro dos projetos que regulamentam a reforma tributária, por meio da Lei Complementar nº 214/2025. O texto foi aprovado pela Câmara…
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