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20/03/2025

Descontos podem chegar a 65% sobre juros, multas e encargos. Pagamento pode ser parcelado em até 114 vezes.

Vai até esta sexta-feira (21) a Semana Nacional para Regularização de Dívidas com a União. A iniciativa permite renegociação em condições mais flexíveis para quem tem dívida ativa com o governo

A semana é uma iniciativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta é a segunda edição do programa.

Vale para pessoas físicas e empresas.

Os descontos podem chegar a 65% sobre juros, multas e encargos e o pagamento pode ser parcelado em até 114 vezes.

🔎 Dívida ativa da União são débitos que não foram pagos no prazo e foram inscritos para cobrança pela Fazenda Nacional.

Quem pode participar da renegociação?

A Semana Nacional da Regularização Tributária é voltada para quem tem dívidas de até R$ 45 milhões inscritas na dívida ativa da União.

✅ Podem aderir:

Pessoas físicas e empresas com débitos inscritos na dívida ativa da União;
Dívidas que já estão sendo cobradas judicialmente;
Débitos que foram parcelados antes e tiveram o parcelamento cancelado;
Dívidas que estão temporariamente com a cobrança suspensa.

❌ Não podem ser renegociadas:

Dívidas não inscritas na dívida ativa da União;
Débitos superiores a R$ 45 milhões.
Redução de até 65% sobre juros, multas e encargos legais;
Possibilidade de parcelamento em até 114 meses (quase 10 anos);
Condições diferenciadas para quem enfrenta dificuldades financeiras.
Possibilidade de negociar débitos antigos, mesmo aqueles já judicializados;
Recuperação da certidão negativa de débitos, essencial para empresas que desejam participar de licitações e acessar crédito bancário.

Sede da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília — Foto: PGFN/Divulgação

Condições oferecidas

Os descontos e parcelamentos previstos são:

Como aderir?

A adesão deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do Portal Regularize, até sexta-feira (21), às 19h.

Passo a passo para negociar sua dívida:

1️⃣ Acesse o Portal Regularize

2️⃣ Faça login ou crie uma conta, se ainda não tiver cadastro

3️⃣ Clique na opção “Negociar Dívida”

4️⃣ Escolha a modalidade de transação que melhor se encaixa na sua situação

5️⃣ Simule os descontos e o parcelamento disponível

6️⃣ Confirme a adesão e realize o pagamento da primeira parcela

Efeitos

Veja os efeitos de regularizar as dívidas:

Evita cobranças e bloqueios judiciais: Dívidas com a União podem resultar em penhora de bens e bloqueio de contas bancárias.

Facilita a obtenção de certidões: Empresas e pessoas físicas precisam estar em dia para obter financiamentos, participar de licitações e assinar contratos públicos.

Reduz juros e multas: Quanto antes a dívida for quitada, menores os valores pagos.

Ajuda a recuperar crédito: regularizar sua situação permite voltar a ter crédito no mercado e fazer novos negócios.

Perguntas e respostas

Já tentei parcelar antes e não consegui pagar. Posso renegociar agora?

Sim! Mesmo quem já parcelou e não conseguiu pagar pode aderir a novas condições de negociação.

Tenho mais de uma dívida. Posso negociar todas?

Sim! O sistema permite que você simule e renegocie vários débitos ao mesmo tempo.

Se houver atraso no pagamento de três parcelas consecutivas ou de seis alternadas, o acordo pode ser cancelado.

Fonte: G1

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