Notícias / Tributário e Fiscal
19/02/25
Profissionais excluídos do MEI: saiba o que fazer para evitar problemas fiscais com a nova regra
A exclusão de mais de 40 atividades do regime do Microempreendedor Individual (MEI) em 2025 trouxe desafios para profissionais que perderam esse enquadramento. Portanto, atenção para os riscos de continuar operando sem regularização e entenda…
19/02/25
Câmara aprova prazo maior para micro e pequenas empresas pagarem tributos em caso de calamidade
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) proposta que prorroga por seis meses o vencimento de tributos do Simples Nacional em municípios atingidos por calamidade pública. O texto será enviado ao Senado. De autoria…
18/02/25
Malha fina à vista: NF-e coloca MEIs e informais na mira da Receita Federal
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ferramenta crucial para a formalização e transparência de microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores informais, pode se tornar um instrumento de fiscalização rigorosa por parte da Receita Federal. O cruzamento de…
18/02/25
Procuradoria altera edital de transação tributária sobre amortização de ágio
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na última semana, no Diário Oficial da União (DOU) o Edital nº 10/2025, que amplia o Edital nº 25/2024, relacionado à transação tributária para controvérsias sobre a amortização fiscal do…
18/02/25
17/02/25
17/02/25
Esquema de sonegação fiscal é alvo da Operação da Gaeco em Santa Catarina
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) atuou em operação voltada à investigação das práticas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a ordem tributária nesta quinta-feira, 13, durante o cumprimento de…
17/02/25
48% das exportações dos EUA ao Brasil chegam sem imposto, e 15% têm taxação de até 2%, diz Câmara Americana de Comércio
A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) informou nesta sexta-feira (14) que, embora a tarifa média de importação brasileira para o mundo seja de 12,4%, o imposto médio efetivo sobre as importações americanas…
17/02/25
TJ-SP mantém cobrança de ITCMD sobre distribuição desproporcional de lucros em empresa familiar
Para não ser confundida com uma doação tributada pelo ITCMD, a distribuição desproporcional de lucros lícita deve ser desprovida de liberalidade e deve informar um propósito negocial que justifique a sua ocorrência. Esse foi o…
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