Notícias / Tributário e Fiscal

19/12/24

Reforma tributária estabelece 11 tipos de regimes específicos para vários setores da economia

 O projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) estabelece 11 tipos de regimes específicos de tributação para vários setores da economia, seguindo parâmetros da Emenda Constitucional 132/23. O texto foi aprovado na terça-feira (17) na…
18/12/24

Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária

 A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para sanção presidencial. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do…
18/12/24

Profissionais liberais na Reforma Tributária: veja a lista de categorias que terão alíquota reduzida

 A Câmara dos Deputados Federal aprovou nesta terça-feira o projeto mais amplo de regulamentação da Reforma Tributária. O texto segue para sanção do presidente Lula O texto inclui, por exemplo, a lista de produtos da…
18/12/24

Pacote tributário do Governo de SC que traz mais segurança jurídica e ajusta legislação à Reforma Tributária é aprovado pela Alesc

 Enviado à Assembleia Legislativa para garantir mais segurança jurídica e fiscal e ajustar a legislação estadual à Reforma Tributária, o novo pacote tributário do Governo do Estado foi aprovado na tarde desta terça-feira, 17, pelos…
18/12/24

Como a reforma tributária vai mexer com o Brasil

 O Brasil está cada vez mais perto de uma renovação completa na forma de lidar com tributos sobre o consumo e a consequente reorganização da economia. Trata-se da reforma tributária, iniciada com uma alteração na…
18/12/24

Reforma tributária deixa varejistas do Simples Nacional em desvantagem

 Empresas do Simples Nacional não poderão se beneficiar das isenções e reduções de carga tributária da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) previstas no texto de regulamentação…
17/12/24

Câmara pode votar projeto de regulamentação da reforma tributária nesta terça-feira

 A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (17) um dos projetos que regulamenta a reforma tributária. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, que especifica reduções de alíquotas para diversos…
17/12/24

Leia a íntegra do relatório final de Reginaldo Lopes

 A Câmara disponibilizou o relatório do PLP 68/2024 da reforma tributária, relatado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O projeto foi aprovado em 12 de dezembro de 2024 pelo Senado e deve ser votado nesta semana…
17/12/24

Novos tributos começam a ser testados em 2026 e transição vai até 2033

 O novo modelo de tributação sobre o consumo passará por um período de testes e transição a partir de 2026. A alteração completa do sistema tributário nacional só se dará em 2033, quando serão definitivamente extintos…
17/12/24

Setores celebram avanços da reforma tributária; veja destaques

 O texto-base do projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (12). Após mais de 650 mudanças terem sido acatadas — parcial ou integralmente — pelo relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-PA),…
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