Notícias / Tributário e Fiscal

11/12/24

CCJ recebe relatório de Braga sobre reforma tributária com vista de 24h

 O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) nesta terça-feira (10) a sua versão alternativa (substitutivo) ao projeto aprovado na Câmara, que cria regras para a implementação da reforma tributária…
11/12/24

Secretaria da Fazenda dispensa contribuinte do credenciamento para emissão de NFC-e e BP-e em SC

 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) encaminhou mais uma medida voltada à redução da burocracia para o contribuinte catarinense: a partir do próximo dia 31 de janeiro, os estabelecimentos comerciais em Santa Catarina que…
11/12/24

Prefeituras do Sul de SC emitem alerta sobre golpes envolvendo cobranças falsas

 As prefeituras de Jacinto Machado e Turvo, localizadas no Extremo Sul de Santa Catarina, emitiram alertas à população sobre tentativas de golpes. Os criminosos estão solicitando, em nome das administrações municipais, pagamentos inexistentes. Em ambos os…
11/12/24

Reforma tributária: Split payment já está atrasado e mercado apressa governo

 Para o mercado de software, desafio é maior que eSocial em tempo muito mais curto A reforma tributária depende massivamente de desenvolvimentos em tecnologia da informação, mas há duas encrencas nesse caminho. Uma é a…
11/12/24

Em 2026, a CBS terá destacada na nota como teste, e não cobrada

 O parecer do relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), definiu que, em 2026, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) será implementada sem a necessidade de recolhimento do tributo, mas…
11/12/24

Reforma tributária: em audiência pública, CNC reforça necessidade de compensação fiscal para sobrevivência das empresas

   A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, nesta terça-feira (10), de uma audiência pública no Senado Federal para discutir o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) e o…
11/12/24

As propostas do governo para o Imposto de Renda

 Conversamos com Clairton Kubassewski Gama sobre as propostas do governo, apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, relacionadas ao Imposto de Renda. Gama é advogado, mestre em direito, especialista em direito tributário e autor do…
11/12/24

Estado não pode cobrar Difal com base em norma anterior à regulamentação federal

 A legislação estadual não pode se antecipar à lei complementar federal exigida pelo Supremo Tribunal Federal para a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS. A falta de implementação do portal nacional integrado para…
10/12/24

Relatório sobre regulamentação da reforma tributária é apresentado por Braga

 As regras para implementar a parte da reforma tributária sobre o consumo receberam uma versão alternativa do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). O texto foi colocado na internet…
10/12/24

Regulamentação da reforma tributária está na pauta do Plenário desta quarta

 A regulamentação da reforma tributária deve ser votada no Plenário na quarta-feira (11). O projeto que trata do assunto (PLP 68/2024) está pautado para a mesma data na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que…
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