Márcio França quer tributação de empresa progressiva como no IR

Ministro de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte defendeu abater gastos com funcionários no faturamento – Foto: Fábio Porto

O ministro Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB), defendeu nesta 4ª feira (29.jan.2025) um sistema tributário similar ao IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para os MEIs (microempreendedores individuais) e micro empresas.

Segundo o ministro, a medida serve para incentivar o empreendedor a crescer além do limite de faturamento de R$ 81.000, que dá mais estímulos tributários ao empresário. França indicou que a proposta não está alinhada com a equipe econômica que integra o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro defendeu, porém, a criação de faixas de tributações que dividam as empresas pelo tamanho do faturamento. As alíquotas seriam progressivas e cobradas somente no acréscimo de faturamento em relação à faixa anterior.

Por exemplo, a empresa que fatura R$ 100 mil por ano seria tributada em até R$ 81.000 pelas regras atuais do Simples Nacional. O restante (R$ 19.000) teria uma alíquota maior. Para França, o formato atual de tributação dos empreendedores incentiva o empresário a permanecer com o nível de faturamento para não pagar mais impostos. Disse que há empresários que criam mais de uma empresa para que a receita fique inferior aos limites estabelecidos no MEI e Simples.

“Sabemos que o ideal seria que todo mundo tivesse grandes empresas e que pudesse não misturar as contas particulares com as contas das empresas, mas, para isso, tem que ter uma escadinha didática”, disse em entrevista a jornalistas durante evento realizado nesta 4ª feira (29.jan.2025) pelo jornal Jota com patrocínio da Amazon, em Brasília.

França declarou, porém, que o Ministério da Fazenda faz estudos e que tem restrições com mudanças nos limites no Simples, porque isso fere a arrecadação da Previdência Social.

“Quando você é MEI e recolhe R$ 70 ou R$ 75 por mês, esse valor não consegue bancar a sua Previdência lá na frente. Tem que encontrar um mecanismo de fazer MEIs diferentes”, declarou. O ministro exemplificou o MEI caminhoneiro, que cobra R$ 170 por mês do microempreendedor do ramo de transportes.

Durante apresentação no evento, França afirmou que o formato de tributação atual mantém o empreendimento “para baixo”. Ele disse que o objetivo do Ministério da Fazenda é fazer uma “rampa” para que haja um incentivo para a empresa deixar de ser Simples ou MEI para ser tributada nos regimes de lucro presumido ou lucro real.

“Ao invés de a gente ficar discutindo limites para MEI e Simples […], por que não estabelecer que determinados gastos das empresas pequenas possam ser abatidos dos limites? Não seria justo tirar salários e encargos do limite?”, questionou França.

O ministro afirmou que abater as despesas poderia fazer com que não fosse necessário alterar os limites.

POPULARIDADE DE LULA

França disse que o Simples Nacional e o MEI foram duas criações dos governos Lula, mas que o público beneficiado não é “simpático ao governo”. Segundo o ministro, os empreendedores estão nos núcleos duros de antipatia à Lula.

Umas das iniciativas para viabilizar a melhora na imagem é o ProCred 360, que é um programa de financiamento de pequenos empreendimentos. França diz que idealiza a política pública como foi o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que fortaleceu a agricultura nos últimos anos.

“A meta do presidente Lula é que a gente tenha no mundo urbano, dos micro e pequenos empreendedores, o que tem no mundo rural. Ou seja, o juro [cobrado] sem Selic”, disse.

França disse que os pequenos negócios criaram 60% dos empregos no Brasil em 2024. Afirmou que a indústria cresceu porque o comércio varejista teve um desempenho melhor.

O Procred 360 emprestou R$ 1,24 bilhão aos empresários, em 44.000 operações. Segundo França, o país tem 16,1 milhões de MEIs, 6,6 milhões de micro empresas e 1,2 milhão de empresas de pequeno porte.

“Incentivar esses pequenos não é fazer uma política só para eles. É porque essa é a salvação da lavoura, porque não vão surgir todo dia grandes empresas para se instalar, mas os pequenos surgem todos os dias”, disse.

UBER E IFOOD

França criticou que aplicativos como a Uber e Ifood têm colaboradores que não são “nada” no sentido legal da atividade profissional. Disse que os motoqueiros que entregam alimentos caem, se machucam e ficam doentes, e que, por isso, é necessária a regulação do trabalho.

“Nós precisamos que a Ifood cumpra a sua parte. Eles me prometeram que, até abril, iram transformar todos os seus entregadores em MEIs. É um primeiro passo. Transformando em MEI, eu posso financiá-los para eles financiarem motos elétricas novas com valores muito mais baratos, porque o governo é a garantia, como estamos fazendo em Recife, por exemplo”, disse.

Fonte: Poder360