Notícias / Tributário e Fiscal

21/06/12

STJ altera entendimento sobre restituição de tributos

 Quase um ano depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter definido o marco inicial do prazo para pedir a restituição ou compensação de tributos pagos a mais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou…
20/06/12

Empresas deixam de pagar Refis e afetam arrecadação da Previdência

 A queda no recolhimento de depósitos judiciais e do parcelamento de dívidas, como do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), afetou o desempenho da arrecadação total da Previdência Social deste ano. De janeiro a abril, a…
20/06/12

Municípios: apuração do valor adicionado para partilha do ICMS terá regulamento

 A Secretaria da Fazenda recebeu ontem (19), em Florianópolis, representantes da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios) para discutir o regulamento de apuração do valor adicionado, também conhecido como movimento econômico, base para a partilha do…
20/06/12

Falta de diálogo entre estados travam novas regras para pequenas

 A crise federativa que acontece no País, apontada pelo coordenador da Área Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, José Clovis Cabrera, pode prejudicar mudanças com relação à substituição tributária no…
19/06/12

Arquivada mudança em regra para tributação de lucro de empresas

 A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (13), o Projeto de Lei 6308/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que altera o valor do lucro que sofrerá tributação adicional do Imposto de…
19/06/12

Brasileiro pagou quase R$ 700 bi de impostos em 2012

 O Impostômetro vai atingir às 21h desta terça-feira (19) a marca de R$ 700 bilhões em 2012, segundo a ACSP (Associação Comercial de São Paulo).A medição foi criada pela associação para apontar a cobrança excessiva…
19/06/12

Empresas inovadoras podem receber incentivo tributário para abrir capital

 A BM&FBovespa e o governo federal estão trabalhando juntos para facilitar o acesso ao mercado de capitais brasileiro de empresas nascentes e focadas em inovação. O plano passa por criar incentivos tributários a empresas e…
19/06/12

Estados se preparam para acabar com a guerra fiscal

 Um estudo será feito em conjunto com técnicos da Receita Federal e pode servir de base para a formação de fundos de compensação aos mais prejudicados por uma possível redução nas alíquotas interestaduais.Os estados farão…
18/06/12

Empresas podem reduzir IR em até 80% com investimentos em inovação

 Ernst & Young Terco detalha vantagens dos benefícios fiscais durante seminário organizado pelo CRCSC nesta quarta-feira, em Florianópolis.Em um cenário cada vez mais competitivo, o custo de produção é influenciado pela melhoria da eficiência de…
18/06/12

Mudança no IOF facilita crédito de longo prazo para empresas, diz Mantega

 Ministro explicou que a mudança no prazo que incide a taxação de IOF sobre captação externas aumenta a disponibilidade de recursos para as empresas.O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a mudança no prazo…
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