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Notícias / Tributário e Fiscal

03/07/12

Datas de pagamento de abonos do PIS/Pasep já estão definidas

As datas para o pagamento dos abonos salariais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico (Pasep) referente a 2012/2013 foram definidas. Os pagamentos começam em agosto,…
03/07/12

Setor de relógios de ponto se volta para novos segmentos

Há apenas três meses em vigor a Portaria 1.510/2009 -do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estipulou a substituição dos relógios de ponto eletrônicos por equipamentos que imprimem o comprovante de registro para os…
03/07/12

Sped na folha de pagamento

O ambicioso projeto da Receita Federal implantado há cinco anos e conhecido como Sped  (Sistema Público de Escrituração Digital) será ampliado no próximo ano, quando as empresas serão obrigadas a enviar a folha de pagamento…
02/07/12

Produtos da linha branca ganham mais dois meses de IPI reduzido

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na sexta-feira (29) a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os setores de linha branca e móveis. Para o segmento de móveis a redução…
02/07/12

Governo deixará de arrecadar R$ 684 milhões com prorrogação de desonerações

A extensão das desonerações para a linha branca, móveis, itens de decoração e massas alimentícias, anunciada na sexta-feira (29) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, custará R$ 684 milhões aos cofres federais. Segundo a pasta,…
29/06/12

INSS: sem idade mínima, governo vetará mudanças

Planalto só aceita fim do fator, com impacto de R$ 35 bi em 10 anos, se tiver proposta que reduza custo da Previdência.O governo só aceita acabar com o fator previdenciário, mecanismo criado há 12…
29/06/12

Fenacon participa de reunião no Confaz

A Fenacon, representada pelo advogado tributarista Leonardo De Paola, participou ontem da primeira reunião do Grupo de Trabalho Especial do Conselho Nacional de Política Fazendária (GT do Confaz). O encontro aconteceu em Brasília e contou…
28/06/12

Governo quer idade mínima para aposentadoria do INSS

Pela fórmula, para se aposentar com o teto do benefício, a soma da idade e do tempo trabalhado deve chegar a 85 anos, no caso de mulheres, e 95 anos, para homens . O governo…
27/06/12

Arrecadação fechará 2012 com crescimento real próximo de 4%, estima Receita

A arrecadação federal deverá fechar o ano com crescimento real próximo de 4%, disse ontem (26) a secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta. A estimativa leva em conta a inflação oficial pelo Índice de…
27/06/12

Rentabilidade das empresas cai e afeta arrecadação da Receita Federal

A arrecadação da Receita Federal já começa a sofrer com os efeitos da desaceleração econômica sobre a rentabilidade das empresas. Nos últimos dois meses, houve queda de arrecadação dos tributos calculados sobre o lucro.O Imposto…
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