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Notícias / Tributário e Fiscal

27/06/12

Arrecadação do Supersimples supera R$ 151 bilhões

Os números abrangem receitas da União, estados e municípios.O Simples Nacional, sistema especial de tributação dos micro e pequenos negócios, já arrecadou mais de R$ 151,7 bilhões. Balanço da Receita Federal mostra que é crescente…
26/06/12

Entrega da DIPJ até sexta-feira

As pessoas jurídicas que não quiserem pagar multa à Receita Federal terão até a próxima sexta-feira (29) para efetuarem a transmissão da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) 2012.De acordo com a Receita…
26/06/12

Empresas vão precisar de Certificação Digital para recolher FGTS

A partir do dia 30, as empresas que necessitam utilizar o canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social Conexão Segura terão como única forma de acesso a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil.A informação foi divulgada…
26/06/12

União está vencendo disputa sobre ISS

Apesar de aguardarem desde 2006 por uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) na disputa contra a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, muitos contribuintes tentam, paralelamente, levantar no…
25/06/12

Desoneração da folha reduz arrecadação da Previdência

A arrecadação previdenciária dos setores para os quais já está valendo a desoneração da folha de pagamentos teve redução considerável entre janeiro e abril deste ano, na comparação com igual período do ano passado. Nos…
22/06/12

Governo não prorrogará desoneração do IPI de itens da linha branca, avisa Mantega

O governo não adotará uma nova prorrogação da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para itens da linha branca, como tanquinhos e fogões e a redução do imposto para geladeiras e máquinas de lavar.…
22/06/12

Adiada decisão sobre indexador no Imposto de Renda de pessoas jurídicas

Um novo pedido de vista, desta vez do ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento de dois Recursos Extraordinários (RE 208526 e RE 256304) que questionam decisão da Justiça Federal sobre a aplicação de indexador para…
21/06/12

Grupo avalia inadimplência dos empreendedores individuais

Ontem (20), o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido com o Secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, o Gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, e representantes dos Ministérios…
21/06/12

Parcelamento tributário auxilia empresas a sair da crise

A alta carga de impostos é considerada a grande vilã do endividamento das instituições. Para aliviar as dívidas, os empresários recorrem aos programas de financiamentos como forma de sair do atoleiro fiscal. Quem nunca passou…
21/06/12

Brasil quer dobrar produtos do Mercosul com imposto maior

Como forma de proteger a indústria em tempos de crise, o Brasil decidiu levar ao Mercosul a proposta de dobrar a lista de produtos da TEC (Tarifa Externa Comum) que podem ter seus impostos de…
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