Falta de diálogo entre estados travam novas regras para pequenas
A crise federativa que acontece no País, apontada pelo coordenador da Área Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, José Clovis Cabrera, pode prejudicar mudanças com relação à substituição tributária no Simples Nacional conforme pedem os empresários que estão nesse regime de tributação.
De acordo com o coordenador tributário, a discussão para se encontrar uma solução para essa questão tem que ser “a nível nacional”, por isso que a falta de consenso entre os estados brasileiros, principalmente quando se trata de arrecadação tributária, pode ser um complicador.
“Existem até avanços nesse sentido, mas a situação é complicada. O que podemos fazer é nos empenhar bastante, por meio da formação de um grupo de estudos conjunto com a Frente Parlamentar Federal, assim como a Frente paulista. Se discutirmos bastante, encontraremos uma solução”, afirmou ao DCI, após a realização do 2º Encontro das Frentes e Fóruns em Prol das Micro e Pequenas Empresas, na sede do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento de São Paulo (Sescon-SP) .
Cabrera explica que a justificativa para a mudança na substituição tributária com relação aos integrantes do Simples é que a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dentro desse sistema não distingue se o eleito para arcar com o tributo está no regime simplificado de tributação ou se está em outros regimes. De acordo com o Sebrae, o empresário pode ter custo (pagamento de impostos) de até 120% a mais do que ele paga dentro do Simples.
Durante o evento, Cabrera foi cobrado para que São Paulo inicie o processo de mudança da substituição tributária para micro e pequenas empresas. Contudo, ele disse que “São Paulo não tem condição de sair na frente e dar uma solução, porque o Simples é tratado de maneira uniforme [nacional]”. “Temos que seguir isso”, acrescentou o coordenador.
Outra reivindicação dos representantes de diversas frentes em prol das micro e pequenas empresas é que essas tenham mais facilidade para abrir ou fechar seus negócios, e poder integrar ao Simples Nacional. Cabrera adiantou, que no caso do estado paulista, o governo local prepara medidas para facilitar o cadastramento dessas companhias no regime.
* DCI – SP