Notícias / Tributário e Fiscal

11/06/12

Frente apresenta proposta sobre substituição tributária ao Confaz

 O presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Pedro Eugênio (PT-PE) apresentará ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) propostas para modificação na Lei Complementar 87/1996, que trata da substituição tributária.…
08/06/12

Corte do IPI ainda não emplacou em Santa Catarina

 Vendas tiveram uma discreta alta no Estado, mas devem crescer este mês.Esperança de retomada da venda de zero quilômetro, o corte do IPI ainda não surtiu efeito no Estado, apontam dados que a Fenabrave-SC, representante…
08/06/12

Receita abre hoje consultas ao 1º lote do IR 2012

 1º lote de restituições do IR 2012 vai atingir 1,84 milhão de contribuintes. Segundo o Fisco, serão pagos R$ 2,5 bi em restituições, a partir do dia 15.A Secretaria da Receita Federal abre nesta sexta-feira…
06/06/12

FCont, sem prorrogação de prazo

 Foi publicada no DOU de hoje (6), a Instrução Normativa RFB nº 1272, de 04 de junho de 2012, que altera a Instrução Normativa RFB 967, de 15 de outubro de 2009, que dispõe sobre…
06/06/12

Frente discutirá substituição tributária junto ao Confaz

 O presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Pedro Eugênio (PT-PE) apresentará ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) propostas para modificação na Lei Complementar 87/1996, que trata da substituição tributária.…
06/06/12

Convenções contra bitributação prevalecem sobre legislação de Imposto de Renda

 A fazenda nacional não pode exigir retenção de Imposto de Renda na fonte em caso de serviços prestados a cliente nacional por empresa estrangeira não estabelecida no Brasil. Para a Segunda Turma do Superior Tribunal…
06/06/12

Presidente determina unificação de PIS e Cofins, diz empresário

 A unificação do PIS e da Cofins é uma determinação da presidente Dilma Rousseff e está sendo trabalhada pela Receita Federal, afirmou esta semana o empresário Jorge Gerdau, presidente da Câmara de Gestão e Competitividade…
05/06/12

Consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2012 deve sair na sexta

 A Receita Federal deve liberar na próxima sexta-feira (8) a consulta ao primeiro lote regular da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Este ano, aproximadamente 25,24 milhões de contribuintes enviaram a declaração. No…
05/06/12

Fusão de tributos não desata nó tributário, dizem analistas

 A fusão do PIS e da Cofins, proposta em estudo no governo federal, não é suficiente para resolver o nó tributário que afeta os negócios das empresas, segundo avaliam especialistas e empresas."Não adianta unificar as…
05/06/12

PIS e Cofins são regulados por 75 leis

 Coletânea sobre os dois tributos elaborada pela Receita Federal, com 73 dessas regras, chega a 1.246 páginas. Contribuições, que incidem sobre as mesmas operações, são as mais complexas do sistema tributário.Já é inusitado o bastante…
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