Notícias / Tributário e Fiscal

05/10/12

Começa segunda-feira consulta ao quinto lote de restituições

 Na segunda-feira (8), cerca de 1,6 milhão de contribuintes vão saber se receberão dinheiro do Fisco. A Receita Federal libera, às 9h, a consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa…
05/10/12

Receita vai aumentar fiscalização em 2013

 Órgão adotará mais rigor em meio ao cenário de diminuição do ritmo de arrecadação.A Receita Federal está agindo de forma mais rigorosa em meio a um cenário de diminuição do ritmo de arrecadação ao mesmo…
05/10/12

Excluídos do Simples tentam mudar a lei

 No Congresso, advogados, corretores e fisioterapeutas seguem os debates. Vice-presidente da OAB nacional calcula que a mudança cortaria 50% dos impostos de um escritório de advocacia.Excluídos por lei do Simples, regime de tributação simplificado para…
04/10/12

Sem truque contábil, meta fiscal não será alcançada

 Sem recorrer a algum truque para turbinar as receitas federais, como já fez no passado, o governo não cumprirá a meta cheia de superávit primário do setor público em 2012, de R$ 139,8 bilhões, ou…
04/10/12

Receita se opõe a projeto que amplia tributação pelo lucro presumido

 Com parecer contrário da Secretaria da Receita Federal, o projeto de lei que eleva, de R$ 48 milhões para R$ 79,2 milhões, o limite de receita bruta total das empresas que poderão optar pelo regime…
04/10/12

Empresas devem R$ 32,5 bi e aumenta fiscalização federal

 A Receita Federal está agindo de forma mais rigorosa em meio a um cenário de diminuição do ritmo de arrecadação ao mesmo tempo em que há um grande volume de débitos. Desta forma, especialistas apontam…
03/10/12

Com baixa arrecadação e mais gastos, governo desiste de cumprir meta fiscal

 Governo deve recorrer a um instrumento legal, mas polêmico, de abater da meta de economia do setor público os investimentos do PAC.O governo deve jogar a toalha em relação ao cumprimento da meta fiscal de…
03/10/12

Receita deve alterar regras para ágio em aquisições

 Tudo indica que o esforço dos contribuintes para conseguir manter o benefício fiscal da amortização de ágio gerado em aquisição surtiu resultado. O texto de uma minuta da medida provisória que determinaria o fim do…
02/10/12

Programa da Receita permite corrigir declarações e evitar multa

 A Receita Federal lançou ontem (1º) o Programa Alerta, que dá aos contribuintes a oportunidade de corrigir erros nos dados informados ao órgão antes que seja aberto um procedimento formal de fiscalização. A Receita está…
02/10/12

Combate à guerra fiscal ganha rigidez

 Proposta estabelece um "sistema extremamente rígido", que impeça os 26 estados e o Distrito Federal de concederem benefícios ilegais no âmbito do ICMS. A proposta da comissão de especialistas que discute no Senado o novo Pacto…
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