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Notícias / Tributário e Fiscal

19/10/12

Ministro já fala sobre prorrogação do IPI para veículos

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, disse que a indústria nacional já dá sinais claríssimos de recuperação. Ele atribuiu esse fato às medidas adotadas de forma persistente pelo governo brasileiro,…
18/10/12

Alíquota do ICMS mais baixa vai ameaçar a Zona Franca de Manaus

Para senador, empresários já confidenciaram que deixarão Manaus para produzir em centros próximos dos consumidores, como São Paulo e Rio. O medo da consolidação da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços…
18/10/12

União regula contribuição sobre receita bruta

O governo federal regulamentou a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta de empresas dos setores hoteleiro, de tecnologia da informação e de transporte de carga e passageiros, além de algumas atividades industriais. A…
18/10/12

Incentivos podem incluir redução de ICMS de remédios

Os fabricantes de produtos para o setor de saúde ganharam, nos últimos meses, uma série de incentivos do governo para expandir ou trazer sua produção para o Brasil. Espera-se para breve mais "uma força". Está…
18/10/12

Ações ajuizadas pela PGE permitem arrecadação de R$ 2,4 milhões

Devedores do Estado de Santa Catarina quitaram, em setembro, 460 Certidões de Dívida Ativa (CDAs) que foram ajuizadas na Justiça pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).O pagamento garantiu a arrecadação de R$ 2,4 milhões para…
18/10/12

Mudanças no ECF facilitam o trabalhos dos pequenos empresários

O Governo do Estado vai facilitar a vida dos pequenos comerciantes varejistas catarinenses. Decreto assinado pelo governador Raimundo Colombo, ontem (17), dispensa a utilização do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para os contribuintes inscritos…
17/10/12

Reestruturação do Fisco impulsionou as mudanças

No Brasil, foi a reestruturação de toda a área fiscal — com for-te investimento público em tecnologia — que acelerou os processos empresariais neste sentido. Três anos depois de colocadas em prática, as regras fiscais…
16/10/12

Decreto altera regras de uso do equipamento ECF

O governador Raimundo Colombo assina, nesta quarta-feira (17), decreto que altera as regras de uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para empresas enquadradas no Simples Nacional que aceitam cartão de débito e crédito…
15/10/12

Novo PIS/Cofins pode prejudicar setor de serviços

Setores estratégicos da economia brasileira podem sofrer com o novo sistema que integrará as taxas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com o fim do…
15/10/12

Arrecadação do FGTS mantém padrão de crescimento dos últimos anos

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) arrecadou R$ 3 bilhões no primeiro semestre de 2012, conforme balanço da Secretaria Executiva do seu conselho curador. O valor significa R$ 500 milhões a mais…
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