Notícias / Tributário e Fiscal

25/10/12

Receita Federal esclarece tributação de subvenções

 As empresas que optaram pelo Regime Tributário de Transição (RTT) não devem pagar Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre doações e subvenções para investimento - valores usados para…
25/10/12

IPI reduzido para automóveis é prorrogado até 31 de dezembro

 A presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou ontem (24) que o governo vai prorrogar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis até 31 de dezembro. Esse benefício deveria acabar no final deste…
24/10/12

Empresas com filiais no exterior sofrem com a bitributação

 Uma antiga discussão tributária vem aumentando a indignação entre tributaristas e empresários a respeito da cobrança dupla de impostos às empresas com filiais no exterior. Pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais…
23/10/12

Senado elabora proposta de reforma tributária, com unificação do ICMS em 4%

 O Senado se antecipou ao Executivo e já tem pronta uma proposta de reforma tributária para pôr fim à guerra fiscal no país. Costurada por um grupo de notáveis, com base em consensos com a…
23/10/12

Prefeitura define minuta do Projeto de Lei do IPTU Progressivo

 Já está disponível no site da Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville (Ippuj), no link Leis, a Minuta do Projeto de Lei que institui os Instrumentos de Indução ao…
22/10/12

Governo estuda repactuar dívidas dos estados e municípios com o INSS

 O governo federal poderá repactuar as dívidas dos estados e municípios com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). As conversas estão sob a condução do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que justifica a necessidade de…
22/10/12

Reforma tributária continuará a ir fatiada para o Congresso

 Ideli: "O PSD se consolidou (...). Mas você tem que lembrar que o partido não surgiu do nada. É boa parte do DEM".A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, não terá um fim de ano…
22/10/12

Restituição de IR de férias só pode ser pedida até dezembro

 Termina no final deste ano o prazo para que os assalariados que venderam dez dias de férias em 2007 retifiquem as declarações do IR entregues em 2008 para poderem receber a restituição do imposto retido…
22/10/12

Presidência publica decreto que regulamenta contribuição de empresas

 Entrou em vigor, na última semana, o decreto 7.828 de 16/10/2012. O documento regulamenta a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor da receita obtido pelas empresas dos artigos 7º e 9º da Lei 12.546,…
19/10/12

Brasileiros já pagaram R$ 1,2 trilhão em impostos no ano

 Impostômetro da ACSP atingiu marca na madrugada desta sexta-feira (19). Valor foi alcançado com antecedência de 11 dias na comparação com 2011.O valor pago pelos brasileiros neste ano em impostos federais, estaduais e municipais atingiu…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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