Notícias / Tributário e Fiscal

25/09/12

Erro em pagamento gera multa pesada

 Não bastasse a apuração das contribuições de PIS e Cofins ser complexa, empresas que erram nas contas estão sujeitas a multas que podem ser milionárias.Funciona assim: gastos com insumo para produção geram créditos, usados para…
25/09/12

Receita Federal devora até sigilo bancário para pegar sonegadores

 Nos últimos 11 anos, a Receita Federal tem usado um expediente polêmico no combate à sonegação. Desde 2001, já rompeu mais de 80 mil sigilos bancários no rastreamento de 16.142 contribuintes, que resultaram na recuperação…
25/09/12

Projeto autoriza dedução de tributos da base de cálculo do Imposto de Renda

 A Câmara analisa o Projeto de Lei 3824/12, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que autoriza a dedução de despesas com IPTU e IPVA da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física.O deputado…
24/09/12

Governo considera elevar tributação para conter entrada de dólares

 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo poderá adotar medidas para evitar uma valorização do real caso os efeitos da política de estímulo americana cheguem ao Brasil.Segundo Mantega, o governo poderá comprar…
24/09/12

Débitos do Simples poderão ser parcelados

 Os débitos do Simples Nacional referentes ao ano-calendário 2007, inscritos na dívida ativa da União, poderão ser parcelados mediante regras especiais, que deverão ser estabelecidas por portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A novidade…
24/09/12

Governo federal volta a ampliar benefícios fiscais

 O governo federal ampliou mais uma vez os benefícios fiscais concedidos para vários setores econômicos com o objetivo de estimular o crescimento e reduzir as pressões inflacionárias no próximo ano. Com a Medida Provisória nº…
21/09/12

ICMS único demanda regulação

 A unificação da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para importados ainda suscita muitas dúvidas e necessitaria de regulamentação, segundo tributaristas. A alíquota única de 4% foi estabelecida pela Resolução…
21/09/12

Exclusão por débitos realizada pela Receita Federal do Brasil

 A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou, desde o dia de 17 de setembro de 2012, os procedimentos de cobrança dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional inadimplentes com tributos administrados por este órgão ou pela…
19/09/12

Simples Nacional – Exclusão devido à existência de débitos

 A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciará, a partir de 17 de setembro de 2012, os procedimentos para exclusão do regime tributário do Simples Nacional dos contribuintes que estejam inadimplentes com tributos administrados por este…
19/09/12

Reforma da arbitragem surpreende advogados

 Especialistas questionam necessidade de mudanças estruturais na norma, que vem se mostrando eficiente e cada vez mais adotada na última década. Ainda neste mês, o Senado deve instalar uma comissão especial de juristas para elaborar,…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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