Notícias / Tributário e Fiscal

14/09/12

Empresas do Simples que parcelaram débitos com a Receita podem obter CND

 As empresas optantes pelo Simples Nacional que optaram pelo parcelamento de débitos junto à Receita Federal do Brasil (RFB), instituído pela LC 139/2011, podem obter normalmente a Certidão Negativa de Débitos (CND), conforme parecer da…
14/09/12

Governo desonera folha de pagamento de mais 25 setores

 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem (13) que 25 setores da economia serão beneficiados com desoneração da folha de pagamento, além dos 20 para os quais o incentivo foi concedido este ano. O…
14/09/12

Regulamento do ICMS/SC recebe mais cinco alterações

 Leia abaixo o comentário das últimas alterações introduzidas no Regulamento do ICMS de Santa Catarina - RICMS-SC/01.Foram introduzidas no Regulamento do ICMS/SC mais cinco alterações, distribuídas da seguinte forma:a) Decreto nº 1156/2012, introduz a Alteração…
13/09/12

Dilma amplia setores com isenção em tributo da folha de pagamento

 Redução nos tributos, que abrange 15 setores, deve atingir pelo menos outros 10 até o fim do ano. Devem ser incluídos carne suína e de aves, medicamentos, pedras, transporte de carga, remédios, pesca e pneus.O…
13/09/12

Banco Central cobra corte horizontal de tributos

 O discurso de Alexandre Tombini, ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, mostrou um Banco Central otimista com o crescimento da economia e conformado com a demora da inflação em convergir para o centro…
13/09/12

Ponto eletrônico passa a valer para microempresas

 As empresas com mais de dez funcionários precisam ficar atentas para a nova determinação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre o ponto eletrônico. As novas regras atingem mais de 6 milhões de micro…
12/09/12

Estados vão perder com redução do ICMS

 Contas de luz estão entre as principais bases de arrecadação do tributo estadual.A redução das tarifas de energia trará uma má notícia para os Estados: a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e…
11/09/12

Fazenda amplia setores com custo menor na folha

 Mantega deve anunciar esta semana a lista dos novos segmentos beneficiados, além dos 15 que já foram contemplados.O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve anunciar esta semana a ampliação do número de produtos e segmentos…
10/09/12

Grupo finaliza propostas para mudar parte do ICMS

 Grupo de especialistas na área tributária apresentará ao Senado Federal nos próximos dias propostas para alterar o mais intricado imposto brasileiro: o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).Principal fonte de arrecadação dos…
10/09/12

Receita esclarece regras para tributação dos ETFs

   A Receita Federal publicou hoje (10) instrução normativa detalhando as regras para tributação dos fundos de ações com cotas vendidas na Bolsa, conhecidos como Exchange Traded Funds (ETFs). De acordo com a Receita, pelo…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...