Notícias / Tributário e Fiscal

11/01/13

Secretaria da Fazenda vai parcelar ICMS de dezembro para o comércio varejista

 O governador Raimundo Colombo e os secretários da Fazenda, Antonio Gavazzoni e da Casa Civil, Nelson Serpa, assinaram nesta quinta-feira, dia 10 o decreto Nº 1.336, que prorroga o prazo de recolhimento do ICMS (Imposto…
11/01/13

BB cria linha de crédito para financiar impostos de micro e pequenas empresas

 O Banco do Brasil (BB) passou a oferecer este mês linha de crédito para financiar os impostos das micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano. No total, está disponível um…
11/01/13

Proposta que isenta medicamentos de tributos está pronta para ser votada em Plenário

 A tributação de medicamentos para uso humano pode ser praticamente eliminada com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/11, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e…
10/01/13

Com manobra fiscal, governo federal evitou descumprir LDO

 O governo federal preferiu recorrer às "manobras fiscais" para atingir a meta de superávit primário em 2012 e evitar o descumprimento não só da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como também da Lei de Responsabilidade…
10/01/13

Solução esclarece tributação de serviços por encomenda

 A Receita Federal entende que a prestação de serviços por encomenda de industrialização de mercadoria destinada à Zona Franca de Manaus (ZFM) deve ser tributada pelo PIS e pela Cofins. A interpretação foi divulgada por…
10/01/13

Importadoras brasileiras criticam novas regras do ICMS

 A Resolução número 13, do Senado Federal, já entrou em vigor. A norma foi aprovada como uma forma de colocar fim à chamada "guerra dos postos". Para muitos especialistas, estados e empresas foi o primeiro…
10/01/13

Aproveitamento de créditos do ICMS em operações de exportação tem repercussão geral

 O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 662976, no qual se discute a possibilidade de aproveitamento, nas operações de exportação, de…
09/01/13

Fazenda autoriza resgate de R$ 12,6 bilhões do fundo soberano

 Manobra para inflar superávit primário foi feita no fim do ano passado. Fundo soberano foi formado com a 'sobra' do resultado primário de 2008.O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que também é presidente do Conselho…
09/01/13

Reforma da Previdência deixa de ser prioridade, diz ministro

 O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, acredita que a "janela" para o governo aprovar o fim o fator previdenciário e mudar as benevolentes regras para concessão de pensões por morte ficou apertada. Dificuldades…
09/01/13

Unificação do ICMS: governo quer compensar estados com quase R$ 300 bi em 20 anos

 O governo federal está disposto a empregar R$ 296 bilhões, entre 2014 e 2033, para compensar os estados que perderem arrecadação com a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse é…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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