Fazenda autoriza resgate de R$ 12,6 bilhões do fundo soberano

Manobra para inflar superávit primário foi feita no fim do ano passado. Fundo soberano foi formado com a ‘sobra’ do resultado primário de 2008.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que também é presidente do Conselho Deliberativo do fundo soberano, que foi formado no fechamento de 2008 com a “sobra” do superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda), autorizou o resgate de R$ 12,6 bilhões que estavam no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), que, por sua vez, é utilizado para aplicar os valores do fundo soberano.

A operação, que foi feita no fim de 2012 e serviu para aumentar o valor do resultado primário do governo, foi formalizada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (8), com a publicação da resolução 9 do fundo soberano. As manobras contábeis estão sendo duramente criticadas por analistas do mercado financeiro, que reclamam de falta de clareza por parte do governo.

Na semana passada, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já tinha sido autorizado a comprar, no fim de 2012, ações da Petrobras que estavam no FFIE e repassá-las ao Tesouro Nacional.

Em posse dos títulos públicos, o Tesouro transformou esses papéis em recursos em espécie, no total de R$ 8,84 bilhões, recursos que engordaram o chamado superávit primário no final de 2012. Além das ações da Petrobras, o governo também se desfez de outras aplicações do fundo soberano, basicamente em títulos públicos, completando a diferença entre os R$ 8,84 bilhões do BNDES e os R$ 12,6 bilhões de resgate autorizados nesta terça-feira (8), com a publicação da medida no “Diário Oficial da União”.

Para aumentar ainda mais o superávit primário, também houve pagamento de dividendos da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 4,7 bilhões no fechamento de 2012, e do BNDES ao governo federal, este último no valor de R$ 2,3 bilhões. O BNDES, por sua vez, recebeu uma parcela de R$ 15 bilhões de empréstimo do Tesouro Nacional.

Oposição X governo

A oposição anunciou nesta segunda-feira (7) que vai protocolar requerimento para que os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, sejam convocados a prestar explicações no Congresso, ainda durante o recesso do Legislativo, sobre as medidas utilizadas pelo governo no fim do ano passado para aumentar o superávit primário de 2012 (economia feita para pagar juros da dívida pública).

No mesmo dia, o ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, avaliou que as operações conduzidas pelo Tesouro Nacional para aumentar o valor do chamado “superávit primário” não comprometem a credibilidade da política do governo para as contas públicas brasileiras.

“Não acho que compromete a credibilidade. As operações que foram feitas estavam previstas na lei orçamentária. São autorizadas pela legislação vigente. Elas utilizaram um espaço que o governo tem para cumprir a sua meta em anos atípicos, em que a receita vem abaixo do esperado. Tudo foi feito dentro do previsto na lei orçamentária e do espaço fiscal que o governo possui”, declarou Nelson Barbosa na ocasião. O ministro Guido Mantega está de férias até 18 de janeiro.

Manobras contábeis em 2009 e 2010

A utilização de manobras contábeis para inflar o superávit primário não é um expediente novo no Tesouro Nacional. Em 2009, por exemplo, a União obteve um incremento de R$ 13 bilhões somente com medidas heterodoxas (não usuais), como o recebimento de R$ 8,9 bilhões a mais em depósitos judiciais antigos.

O governo também engordou o caixa, em 2009, com R$ 3,5 bilhões de uma operação de compra, pelo BNDES, de dividendos que a União teria direito a receber da Eletrobras. Mesmo assim, teve de abater os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), prerrogativa autorizada pelo Congresso Nacional, para atingir o resultado primário estabelecido.

Em 2010, a manobra contábil foi maior ainda. A explicação é que o governo emitiu, em setembro daquele ano, R$ 42,92 bilhões em títulos públicos para pagar a sua parte da capitalização da Petrobras, e recebeu de volta, por conta do pagamento da cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo, R$ 74,8 bilhões da empresa estatal.

Deste modo, sobraram R$ 31,9 bilhões para o superávit primário unicamente por conta da capitalização da Petrobras. Sem a “ajuda” da Petrobras, as contas do governo teriam registrado um superávit primário de R$ 47 bilhões em 2010, bem abaixo da meta estabelecida para todo ano passado.

Contas do governo

No acumulado dos onze primeiros meses de 2012, o superávit primário do governo (União, Previdência Social e BC) somou R$ 60,38 bilhões, o que representa uma queda de 34%, ou R$ 31 bilhões, frente a igual período do ano passado – quando o saldo positivo somou R$ 91,5 bilhões.

A forte queda no superávit primário aconteceu em um ano marcado pelos efeitos da crise financeira internacional – que impacta a arrecadação, que também veio mais baixa neste ano por conta das reduções de tributos anunciadas pelo governo. O governo já admitiu, em outubro, que a meta “cheia” de superávit primário do Governo Central, isto é, sem abatimento dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que é de R$ 97 bilhões, não será atingida neste ano.

De acordo com relatório do orçamento divulgado no último mês, será realizado um abatimento R$ 25,6 bilhões em gastos com investimentos. Com isso, a meta passa a ser de R$ 71,4 bilhões para o ano de 2012 fechado.

“O resultado de novembro está dentro da expectativa. Mas está dentro da ideia geral de um resultado menos forte em novembro e mais significativo em dezembro. O resultado de dezembro será forte, de dois dígitos [superávit acima de R$ 10 bilhões]. ainda faltam valores significativos de dividendos [de estatais para ingressar em dezembro]. O resultado será acima de dois dígitos com muita folga”, declarou o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, no mês passado.

* G1