Notícias / Tributário e Fiscal

28/12/12

Governo publica MP que prevê compensação por perdas com unificação do ICMS

 O governo publicou hoje (28) no Diário Oficial da União a Medida Provisória 599 que prevê a compensação federal de perdas futuras dos governos regionais com a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de…
27/12/12

Comitê reduz valor da parcela mínima dos parcelamentos do Simples Nacional

 As micro e pequenas empresas que não estão em dia com o Simples Nacional, regime simplificado de recolhimento de tributos, ganharam uma facilidade para quitar os débitos. O Comitê Gestor do Simples Nacional reduziu de…
26/12/12

Governo isenta IR sobre a participação nos lucros e resultados de até R$ 6 mil

 O governo decidiu isentar de Imposto de Renda (IR) a participação nos lucros e resultados (PLR) para trabalhadores que recebem até R$ 6 mil do benefício. A partir de R$ 6.000,01, foram criadas escalas de…
26/12/12

Fenacon apoia ação filantrópica do FIA

 Toda criança tem direito a melhores condições de vida. Pensando nisso, a Fenacon apoia a campanha social do Fundo para Infância e Adolescência (FIA), que tem o objetivo de financiar ações em prol de crianças…
20/12/12

Proposta que altera Simples começa a tramitar na Câmara

 Frente Parlamentar protocola projeto elaborado juntamente com o Sebrae.A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa poderá passar por novas alterações. O presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Pedro Eugênio…
20/12/12

Governo desonera folha do varejo e planeja reformar ICMS e PIS/Cofins

 Comércio troca em abril os 20% de contribuição previdenciária por 1% sobre o faturamento. Medida já atinge 42 setores; propostas para mudar tributos devem ir ao Congresso na próxima semana. Em mais um pacote tributário…
20/12/12

Mantega anuncia reedição do Reintegra no ano que vem

 O Reintegra é um crédito de 3% para os empresários sobre o valor dos manufaturados exportados. Estima-se renúncia de R$ 2,228 bilhões.O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), medida…
20/12/12

Governo cede aos Estados menores e amplia prazo para unificar ICMS

 Empenhado em acabar com a "guerra fiscal", o governo federal fez nova flexibilização na proposta de unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feita aos Estados. O prazo para a convergência das…
19/12/12

Aumenta pressão por lista ampliada de beneficiários do Simples

 Novas alterações na lei do Simples Nacional começam a ser costuradas na Câmara. O presidente da Frente Parlamentar Mista de Micro e Pequenas Empresas (MPEs), deputado Pedro Eugênio (PT-PE), apresenta hoje projeto de lei complementar…
19/12/12

Imposto de Renda de pessoa física deve mostrar retomada

 Para especialistas, volta do crescimento da atividade econômica em 2013 ajuda a elevar o recolhimento do tributo que afeta os trabalhadores.A arrecadação do Imposto de Renda de Pessoa Física  (IRPF) afetou não só as contas…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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