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Notícias / Tributário e Fiscal

08/01/13

Receita libera consulta ao primeiro lote da malha fina do IR 2012

A Receita Federal libera hoje (8) a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 da malha fina. A consulta estará disponível no site da Receita. Serão liberadas também declarações…
08/01/13

Contribuinte poderá alterar na internet banco indicado para ressarcimento de impostos

O contribuinte poderá alterar o nome do banco indicado para ressarcimento de impostos da Receita Federal. Segundo a Receita, a alteração não vale para quem fez a declaração do Imposto de Renda das pessoas físicas…
08/01/13

Estados parcelam dívidas com ICMS para reforçar caixa

Depois de um ano de frustração de receitas na maioria dos Estados, os governos regionais buscam alternativas para reforçar o caixa de 2013 e os investimentos previstos para o ano. Em parte, as autorizações dadas…
08/01/13

Governo estuda meta menor e ‘realista’ para superavit

Avaliação é que é melhor ter projeções factíveis do que 'vender ilusões'. Segundo técnicos do governo, a estratégia em discussão prevê 'baixar a bola do pibão', após avanço fraco em 2012.Em meio às discussões sobre…
07/01/13

FGTS terá orçamento de R$ 48,9 bilhões este ano

A Caixa Econômica Federal publicou circular no Diário Oficial da União com a distribuição por áreas dos recursos do orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No total, são R$ 48,9 bilhões…
02/01/13

Contribuição de empreendedor individual aumenta com novo mínimo

Com o reajuste do salário mínimo em quase 9%, para R$ 678 --contra os R$ 622 atuais--, a contribuição do empreendedor individual à Previdência Social subirá de R$ 31,10 para R$ 33,90 por mês.O programa…
02/01/13

Isenção de IR em participação nos lucros e resultados está em vigor

A isenção de Imposto de Renda (IR) para participação nos lucros e resultados (PLR) no valor de até R$ 6 mil entrou em vigor ontem (1°). A medida foi anunciada no último dia 24 de…
02/01/13

Salário de até R$ 1710,78 não pagará imposto de renda em 2013

Em 2013, o trabalhador assalariado que ganhar até R$ 1.710,78 por mês ficará isento de pagar imposto de renda. Atualmente é isento quem recebe até R$ 1.637,11 mensais. A correção anual de 4,5% na tabela…
31/12/12

Projeto sobre multas sobre obrigações acessórias é sancionado

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou na sexta-feira (28), a Lei 12.766, que, entre outros assuntos, reduz e escalona as multas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias.De acordo com a redação final, publicada no…
28/12/12

Receita consolida contribuição previdenciária de empresas

Decreto publicado no Diário Oficial da União de hoje (28) dá mais clareza à consolidação de contribuições previdenciárias cobradas das empresas produtoras de mercadorias e das prestadoras de serviços, de acordo com o coordenador-geral de…
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