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Notícias / Tributário e Fiscal

13/02/13

Juiz nega ação popular contra Carf

As empresas que têm processos favoráveis no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - última instância para o contribuinte contestar autuações do Fisco - ganharam na Justiça o primeiro round de uma disputa que, desde…
13/02/13

Empresas podem verificar situação fiscal de clientes

As empresas passaram a receber automaticamente informação da situação fiscal de clientes em operações interestaduais envolvendo São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia e Santa Catarina. Uma mensagem é gerada com a emissão da…
13/02/13

Hora de se planejar para declarar Imposto de Renda

Receita começa a receber documentação a partir de 1º de março; órgão deve divulgar novidades do processo nos próximos dias Contribuintes devem preencher e enviar a declaração pelo site da Receita O momento de prestar…
13/02/13

Investimento livre de IR ganha força

Com o cenário de juros baixos, poupança e LCI, aplicações que não são corroídas pela taxa de imposto, tornam-se mais atraentes Em um cenário de juros baixos, o investidor precisa repensar suas aplicações para buscar…
13/02/13

Previdência Social diz não dificultar processos no INSS

Uma das principais reclamações dos contribuintes, aposentados, pensionistas e pessoas que se relacionam profissionalmente com a Previdência é o excesso de burocracia. No entanto, o Ministério da Previdência Social afirmou que o INSS (Instituto Nacional…
13/02/13

Empresários reagem contra medida que altera cobrança de ICMS em SC

Governo aplica decreto que eleva em 5% a cobrança do ICMS das companhias optantes do Simples O governo catarinense adotou uma medida para proteger a indústria local e aumentar a arrecadação do ICMS, mas o…
12/02/13

Projeto cria parcelas dedutíveis do valor pago por empresas do Supersimples

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que cria parcelas dedutíveis do valor devido mensalmente por empresas pertencentes ao Simples Nacional, também conhecido como Supersimples. A proposta…
12/02/13

Desoneração de folha salarial para todos virá em ‘médio prazo’

A redução dos tributos sobre a folha de pagamentos da indústria virá para todos os setores, mas em "médio prazo", disse o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. A manutenção da taxa de câmbio "flutuante, porém,…
08/02/13

Proposta aumenta limite para compensação de prejuízo com CSLL

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4311/12, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que aumenta de 30% para 50% o limite para a compensação de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição…
08/02/13

Receitanet ficará indisponível na segunda-feira de carnaval

Diferentemente do que tinha anunciado a Receita Federal, o serviço Receitanet (telefone 146) não estará disponível na próxima segunda-feira (11) para consultas por meio de atendentes. Mesmo após questionamento, a Receita Federal manteve a informação…
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