Notícias / Tributário e Fiscal

04/02/13

Prazo para entrega do Dacon é prorrogado

 O prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013 foi prorrogado para o 5º (quinto) dia útil…
31/01/13

Ideli defende desoneração para prefeituras

 As prefeituras são grandes empregadoras e precisam ter o mesmo tratamento de outros setores da economia com relação à desoneração da folha de pagamento, disse ontem (30) a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli…
30/01/13

Proposta estabelece isenção do IR para aposentados a partir dos 60 anos

 Tramita na Câmara proposta que estabelece isenção de Imposto de Renda a partir do mês em que o contribuinte aposentado completar 60 anos de idade. A medida, prevista no Projeto de Lei 4627/12, é de…
29/01/13

Compensação de dívidas de municípios com a Previdência começará em março

 A partir de março, o governo federal começará a compensar os municípios que têm dívidas com a Previdência Social, anunciou a presidenta Dilma Rousseff. Segundo ela, 833 municípios começarão a receber compensações de R$ 500…
29/01/13

Fiscalização rende R$ 115 bilhões para Receita

 O total de créditos tributários arrecadados pela Receita Federal em 2012 foi de R$ 115,8 bilhões, o montante representa um aumento de 5,6% em relação a 2011.Houve a arrecadação de R$ 93 bilhões em tributos…
29/01/13

Ministro diz a prefeitos que redução do IPI é temporária

 A política de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para setores da indústria, como o automotivo e o da linha branca, é temporária, disse, ontem (28), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,…
28/01/13

Fazenda de SC detecta fraudes em restaurantes do litoral

 Fiscais identificaram software criado para sonegar impostos.A Operação Veraneio 2013, realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) entre os dias 21 e 24 de janeiro, detectou 73 infrações em 195 restaurantes visitados em Florianópolis…
28/01/13

INSS revisa 2,3 milhões de benefícios

 Um total de 2,3 milhões de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  por incapacidade ou pensões por morte (em decorrência da incapacidade) foram corrigidos. O reajuste ocorre após o instituto rever mais de…
28/01/13

Receita Federal orienta sobre contribuição ao INSS

 A Receita Federal deverá cobrar multa de 75% sobre a contribuição previdenciária de produtor rural que deixou de ter retido o percentual de 11% relativo ao tributo porque estava protegido por liminar. Essa será a…
28/01/13

Arrecadação do Simples sobe, mas inadimplência persiste

 A arrecadação de impostos pelo Simples Nacional no ano passado, em termos nominais, isto é, sem ajuste da inflação, cresceu, percentualmente, acima do registrado por todos os recolhimentos de tributos federais. Enquanto no primeiro caso,…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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