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Notícias / Tributário e Fiscal

08/02/13

Projeto cria parcelas dedutíveis do valor pago por empresas do Supersimples

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que cria parcelas dedutíveis do valor devido mensalmente por empresas pertencentes ao Simples Nacional, também conhecido como Supersimples. A proposta…
08/02/13

Orientação da Receita

Os fiscais do país agora têm uma nova orientação da Receita Federal relativa aos cuidados no repasse de dados de empresas para terceiros. A informação sobre a existência de procedimento fiscal de determinado contribuinte é…
07/02/13

Empresas com US$ 100 mil ou mais no exterior devem entregar declaração ao BC

O Banco Central (BC) começa a receber, no dia 15, a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) relativa ao ano de 2012. De acordo com a Circular nº 3.624, publicada hoje (6), a declaração…
07/02/13

Congresso quer que mais empresas paguem IR por lucro presumido

O Congresso caminha para aprovar a ampliação do universo de empresas que podem optar pela tributação do Imposto de Renda pelo regime do lucro presumido, considerado menos complexo e burocrático. Comissão mista que analisa medida…
06/02/13

Entidades profissionais e empresariais repudiam decreto que aumenta impostos

As entidades abaixo nominadas vem por meio deste documento expressar manifestação contrária ao Decreto 1357, de 28 de janeiro de 2013, que introduziu alterações 3.129 e 3.130 ao RICMS/SC-01. Gostaríamos de ponderar que entendemos o…
05/02/13

DI deverá pagar mais imposto

Técnicos do governo discutem com representantes do mercado de capitais um novo regime de tributação de fundos de investimentos e outros ativos atrelados à taxa dos Certificados de Depósitos Interbancários (DI). A proposta, que não…
05/02/13

Governo estuda redução do PIS e da Cofins para etanol

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje (4) que uma das medidas que o governo está estudando para impulsionar o setor de etanol no país é a redução do Programa de Integração…
05/02/13

Valor mínimo de parcelamento de dívidas com o Simples Nacional cai para R$ 300

As micro e pequenas empresas que devem ao Simples Nacional, regime simplificado de pagamento de tributos, passarão a pagar R$ 300 de parcela mínima. Até agora, esse valor correspondia a R$ 500. A redução consta…
04/02/13

Empresas poderão identificar NF-e emitidas contra seu CNPJ

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo desenvolveu software que permite a empresas de todas as regiões do Brasil ter acesso à relação de NF-e emitidas para o seu número de cadastro. A…
04/02/13

Pequena e média que abrir capital poderá ter custo abatido do IR

As pequenas e médias empresas que decidirem abrir capital na Bolsa de Valores devem conseguir abater no Imposto de Renda, em quatro ou cinco parcelas, os gastos para esse processo. Essa é uma das propostas…
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