Notícias / Tributário e Fiscal

15/02/13

Receita deve divulgar regras para declaração do IR 2013 na próxima semana

 A Receita Federal espera divulgar no início da próxima semana, provavelmente na segunda-feira (18), a instrução normativa referente à entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Segundo o supervisor nacional do Imposto…
15/02/13

Contribuintes poderão ter 90 dias para regularizar situação com o Fisco

 A Câmara analisa o Projeto de Lei (PL) 4554/12, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que concede 90 dias para que pessoas físicas e empresas intimadas por omissão ou atraso na entrega do Imposto de Renda…
15/02/13

Governo usa tributo menor contra inflação

 Desoneração da cesta básica e redução do PIS/Cofins devem sair até junho e são estratégia para conter alta de preços Ideia é que medidas beneficiem a economia de forma horizontal, e não alguns setores, como…
15/02/13

Prazo maior para redução da alíquota do ICMS

 O prazo proposto pelo governo federal é chegar a alíquota de 4% até 2018 Parlamentares capixabas querem que o prazo de redução da alíquota de ICMS seja estendido até 2028. Na última semana o deputado…
14/02/13

Justiça Federal confirma mais uma decisão do Carf

 A Justiça Federal deu mais um sinal de que não deve aceitar questionamentos contra decisões favoráveis aos contribuintes proferidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - última instância para a discussão de autuações do…
14/02/13

Imposto de Renda

 A Receita Federal entende que não incide Imposto de Renda (IR) sobre verbas recebidas a título de danos morais. A interpretação está na Solução de Consulta nº 7, publicada no Diário Oficial da União de…
14/02/13

Brasil reforça cerco a produto importado

 Área de defesa comercial receberá mais servidores e contará com novas regras para agilizar proteção à indústria País liderou os pedidos antidumping em 2012 e foi destaque em relatório da OMC sobre a aplicação de…
14/02/13

Proposta cria nota fiscal para trabalhador avulso

 A Câmara analisa o Projeto de Lei 4560/12, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui a nota fiscal do trabalhador avulso, válida em todo o território nacional. Segundo o parlamentar, a medida resguardará o empregador,…
14/02/13

Proposta impõe limite de 50% do valor devido para multas do fisco

 A Câmara analisa proposta que limita a 50% do valor do tributo devido a multa aplicada pela Receita Federal do Brasil em caso de inadimplência do contribuinte. A medida altera o Código Tributário Nacional (CTN…
14/02/13

Taxa de juros para pessoa física é a menor desde 1995

 A taxa de juros média geral para pessoa física apresentou redução de 0,01 ponto percentual em janeiro, passando 5,44% ao mês em dezembro, para 5,43% ao mês em janeiro, a menor desde 1995. Para pessoa…
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