Notícias / Tributário e Fiscal

21/02/13

Grandes empresas de todo o país estarão sujeitas à malha fina até o fim do mês

 Até o fim deste mês, a malha fina da Declaração de Débitos da Pessoa Jurídica (DCTF) estará em vigor em todo o país. Atualmente, o sistema funciona apenas para as grandes empresas da cidade de…
20/02/13

Programa do Imposto de Renda permite doação a fundos beneficiados pelo ECA

 O contribuinte interessado nos fundos beneficiados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) poderá fazer as doações usando o programa da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, que estará disponível a partir do…
20/02/13

Receita divulga regras do IRPF 2013

 A Receita Federal publicou hoje (19) as normas e os procedimentos para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O prazo para entrega vai de 1º de março a 30 de…
20/02/13

Partido pede suspensão de decreto que trouxe o Diferencial de Alíquota em SC

 PT encaminha projeto antecipando mobilização de empresários, nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa A mobilização dos empresários catarinenses para derrubar o decreto que instituiu, desde o dia 1º deste mês, o Diferencial de Alíquota (Difa) em…
20/02/13

Entrega do SPED Fiscal será escalonada

 A partir de abril, a Secretaria de Estado da Fazenda vai realizar um escalonamento da entrega do Sped Fiscal para empresas com faturamento até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). De acordo com…
19/02/13

Emendas estendem desoneração a 10 setores

 Enquanto o governo discute uma nova rodada de desonerações da folha de pagamento, 124 emendas parlamentares foram apresentadas à Medida Provisória 601 para garantir a ampliação do benefício para mais 10 segmentos da economia. Além…
19/02/13

Indústria e governo discutem impacto da nova nota fiscal

 Em quatro meses, os consumidores brasileiros poderão exercer um direito praticado há tempos por americanos e europeus: saber quanto pagam de imposto sobre um produto ou serviço. Hoje, esse valor está embutido no preço final…
19/02/13

Burocracia ameaça a paz fiscal

 O professor titular de Direito Tributário da USP, Alcides Jorge Costa, defendeu ontem a revogação da Resolução nº 13 do Senado Federal, que fixou em 4% a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias…
18/02/13

Cofins sobre locação

 O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em recurso que discute a incidência do PIS e da Cofins sobre a receita auferida na locação de imóveis. No recurso, a União questiona acórdão do Tribunal…
18/02/13

Cartórios não podem recolher ISS por valor fixo

 Os cartórios devem recolher de 2% a 5% de ISS sobre a receita mensal decorrente de suas atividades. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não se aplica à atividade de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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