Notícias / Tributário e Fiscal

03/07/13

Receita participa de operação para combate comércio de mercadorias ilegais

 A Receita Federal, a Polícia Federal e o Exército Brasileiro deflagraram nesta terça-feira (02), em Corumbá (MS), a operação “No caminho”, com o objetivo de combater o comércio irregular de mercadorias introduzidas no Brasil por…
03/07/13

PGE consegue que administradora de cartões deposite R$ 2,1 milhões penhorados

 A dívida tributária de R$ 2,1 milhões de uma grande rede de supermercados de Santa Catarina foi totalmente garantida graças à atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O valor foi obtido, esta semana, com…
02/07/13

Operação SEF Online fiscaliza prestadoras de serviços de banda larga

 Ação começou na segunda-feira, 1º de julho, e abrange 183 empresas A Secretaria de Estado da Fazenda lançou na segunda-feira (1º), a operação SEF Online com o objetivo de recuperar o imposto devido de 183…
02/07/13

Rejeitada isenção de impostos para importação de equipamentos esportivos

 Relator afirmou que a proposta não atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou no dia 19 proposta que isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre…
02/07/13

Senador cobra redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais

 Em pronunciamento nesta segunda-feira (1º), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/1995, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, e aumenta…
02/07/13

São Paulo aciona STF contra benefícios fiscais de outros estados

 O governo de São Paulo entrou com oito ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis e decretos do Rio de Janeiro e de Mato Grosso do Sul que tratam de benefícios fiscais…
01/07/13

Operação Posto Legal registra 44 irregularidades fiscais em 155 estabelecimentos

 Ação realizada nos dias 25, 26 e 27 de junho vistoriou postos de combustíveis nas áreas de abrangência das Gerências Regionais da SEF em Araranguá, Criciúma e Tubarão A Operação Posto Legal, realizada pela Secretaria…
01/07/13

Frente de Serviços discute projeto que acaba com a multa rescisória do FGTS

 A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços promove duas reuniões na próxima semana para discutir o projeto (PLP 200/12) que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo…
01/07/13

CAS analisa dedução de aluguel e financiamento de imóvel do Imposto de Renda

 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa na quarta-feira (3) a possibilidade de se deduzir do Imposto de Renda as despesas com aluguel e prestações de financiamento habitacional. A medida consta do Projeto de Lei…
28/06/13

Ministro da Previdência confirma presença em Joinville

 O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, estará em Joinville na próxima semana, quando a cidade irá sediar o 47º Congresso da Associação Brasileira dos Institutos Próprios de Previdência de Estados e Municípios (Abipem).…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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