Notícias / Tributário e Fiscal

10/07/13

Possibilidade de acordo para unificação do ICMS está muito próxima, diz senador

 O senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator da proposta da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, disse nesta terça-feira (9) que, pela primeira vez,…
10/07/13

Debatedores apontam dificuldades para cumprimento de leis trabalhistas

 A falta de fiscalização por parte do governo, a falta de técnicos especializados e a falta de conscientização dos empregadores são os principais problemas para que a legislação sobre a segurança e saúde do trabalho…
10/07/13

Senado aprova projeto que modifica funcionamento das ZPEs

 O Senado aprovou, nesta terça-feira, 9, projeto que modifica as regras de funcionamento das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) do País, com o objetivo de ampliar o número dessas zonas em diversas regiões brasileiras.…
09/07/13

PEC amplia imunidade tributária de igrejas, partidos e outras instituições

 A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 254/13, do deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que busca ampliar os benefícios tributários concedidos a igrejas, instituições educacionais e de assistência social, entidades sindicais dos trabalhadores e…
09/07/13

Empresários pedem atenção a fim de desoneração de folha

 O fim da vigência da Medida Provisória (MP) 601 de 2012, que previa a desoneração da folha de pagamentos de setores do varejo, da construção civil e de embarcações, devido à falta de aprovação do…
09/07/13

Comissão debate perdas do FGTS com ministro da Fazenda e presidente do BC

 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará audiência pública na quarta-feira (10), às 14h30, para discutir a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com o ministro da Fazenda,…
09/07/13

Meio Ambiente rejeita isenção de taxa ambiental para postos de gasolina

 A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 7925/10, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que isenta os postos de gasolina da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), cobrada pelo…
08/07/13

Mantega confirma estudo para baixar Imposto de Importação de insumos básicos

 O Imposto de Importação de algumas matérias-primas básicas poderá cair para conter a inflação, disse na sexta-feira (5) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele confirmou que o governo estuda antecipar a redução das alíquotas,…
08/07/13

Comissão aprova ampliação de parcelamento de débitos do Supersimples

 Pela proposta, as empresas terão direito de parcelar as dívidas decorrentes de fatos geradores até 31 de dezembro de 2006, e não mais 31 de janeiro. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na…
08/07/13

Fiscalização reúne Grupos Especialistas Setoriais

 Responsáveis pelo acompanhamento de 80% da arrecadação do Estado, coordenadores do GES fazem balanço do semestre Os coordenadores dos Grupos Especialistas (GES) se reuniram na quinta-feira (4), na Escola Fazendária, para fazer um balanço dos…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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