Notícias / Tributário e Fiscal

15/07/13

Comissão vota na quarta dedução de encargos de empregados com mais de 50 anos

 Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá votar na quarta-feira (17) projeto de lei que permite às pessoas jurídicas deduzir em dobro as despesas com salários e encargos sociais de empregado com idade igual ou superior…
15/07/13

Finanças aprova acordo previdenciário entre Brasil e Canadá

 A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (10), acordo na área de Previdência Social entre o Brasil e o Canadá. O texto, aprovado na forma do Projeto de Decreto Legislativo 825/13, da Comissão…
15/07/13

Restituição do Imposto de Renda do segundo lote é liberada nesta segunda-feira

 A Receita Federal libera nesta segunda-feira (15), na rede bancária, o dinheiro das restituições do segundo lote de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013. Neste lote, os valores foram corrigidos em 2,21%…
12/07/13

Governo do Estado prorroga vigência do programa Pró-Cargas

 O Governo do Estado prorrogou, por meio do decreto nº 1619/2013, o Programa de Revigoramento do Setor de Transporte Rodoviário de Cargas de Santa Catarina (Pró-Cargas) até o dia 31 de dezembro de 2013. Instituído…
12/07/13

PGFN celebra convênio com 15 municípios catarinenses

 Dos 295 municípios do Estado, apenas 15 já celebraram convênio com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN para proceder a inscrição de Dívida Ativa e cobrança judicial dos créditos de ISS (imposto sobre serviço)…
12/07/13

Fazenda detecta mais de R$ 800 milhões em infração fiscal no primeiro semestre

 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) constatou, no primeiro semestre, R$ 808 milhões em infrações fiscais. O valor foi levantado a partir de 14 operações de fiscalização, tanto presenciais quanto de cruzamentos de informações…
11/07/13

Empresas de ônibus pedem redução do ICMS do diesel, pneus e passagens

 Dirigentes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Septesc) e do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Florianópolis (Setuf) reivindicaram a redução do ICMS sobre o óleo diesel, pneus e passagens…
11/07/13

Veículos e autopeças lideram crescimento da arrecadação estadual no primeiro semestre

 O segmento de veículos automotores e autopeças foi o recordista em crescimento da arrecadação do Estado no primeiro semestre de 2013. Levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) mostra uma evolução de 33,82% no…
11/07/13

Governo publica decreto que prorroga benefício fiscal aos produtores de suínos

 O Governo do Estado publicou no Diário Oficial de quarta-feira, 10 de julho, o decreto que prorroga a redução de 12% para 2% na alíquota de ICMS de suínos vivos nas operações interestaduais. A decisão…
11/07/13

Aprovada desoneração da folha para lojas que vendem pela internet

 O Plenário aprovou o destaque do PMDB à Medida Provisória (MP) 610/13 e estendeu às lojas que vendem pela internet ou por telefone a desoneração da folha de pagamento prevista para o comércio de varejo.…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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