Notícias / Tributário e Fiscal

08/07/13

Consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda sai nesta segunda

 A Receita Federal libera nesta segunda-feira, dia 8, a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013. O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 15. Ao todo,…
05/07/13

Brasil tem um déficit previdenciário de R$ 3,7 trilhões

 Ao levar em conta o atual cenário do Regime Geral da Previdência Social (INSS) e os Regimes Próprios de Previdência Social de Estados e Municípios (RPPS), o Brasil tem um déficit previdenciário de R$ 3,7…
05/07/13

Proposta submete toda incorporação imobiliária ao regime de afetação

 A Câmara analisa o Projeto de Lei 5092/13, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que obriga qualquer incorporação imobiliária a ser submetida ao regime de afetação. A afetação patrimonial é um mecanismo de resolução extrajudicial de…
05/07/13

Senado aprova projeto que pune empresas por corrupção

 O Senado aprovou nesta quinta-feira (4), em votação simbólica, um projeto de lei que prevê a responsabilização civil e administrativa a empresas que cometerem crimes contra a administração pública. A legislação atual só permite a…
05/07/13

Determinada prisão de sonegadores em Joinville

 Gerentes de empresa inseriram elementos inexatos em livro exigido pela lei fiscal, consignando como créditos de ICMS aquisições de materiais de uso e consumo do estabelecimento, conduta vedada por lei complementar Foi determinada a prisão…
04/07/13

Ministro considera entrave forma atual de substituição tributária

 O ministro-chefe da Secretaria da Microempresa, Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta quarta-feira a extinção da forma atual de substituição tributária, que é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federal e estaduais, em…
04/07/13

Câmara aprova fim da multa de 10% do FGTS por demissão sem justa causa

 Governo queria manter a multa para assegurar recursos ao programa Minha Casa, Minha Vida. Vários partidos da base aliada, no entanto, votaram a favor do projeto. Texto seguirá para sanção presidencial. O Plenário aprovou nesta…
04/07/13

Veja o que pode mudar no sistema de arrecadação de direitos autorais

  parecer do senador Humberto Costa (PT-PE) estabelece novas regras para a arrecadação e pagamento dos direitos autorais. Leia a seguir os principais pontos do texto. - O Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad) continua…
03/07/13

Senado aprova proposta para reduzir tarifas de transporte público

 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu nesta terça-feira (2), a votação do projeto PLC 310/2009, que pode diminuir em até 15% o valor das tarifas de ônibus com isenções de impostos e…
03/07/13

Não há espaço para novas desonerações, diz secretário executivo da Fazenda

 Qualquer tentativa de introduzir novas desonerações ou ampliar as reduções de impostos existentes esbarra nas restrições fiscais, disse nesta terça-feira (2) o secretário executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira. Em audiência pública na…
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