Notícias / Tributário e Fiscal

28/06/13

Governo vai recompor parte do IPI para móveis e linha branca

 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira uma nova fórmula de recomposição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na linha branca e móveis. As novas alíquotas serão válidas até setembro. O IPI…
27/06/13

Câmara aprova redução a zero a alíquota do PIS e Cofins para transporte coletivo

 A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (26) o projeto de lei que reduz a zero as alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo rodoviário…
27/06/13

Defasagem na tabela do IR consome quase metade do 13º salário do trabalhador

 A tabela progressiva do Imposto de Renda acumula atualmente uma defasagem de 66,4% em relação à inflação, segundo cálculos do Sindifisco Nacional. Essa discrepância faz com que a Receita Federal chegue ao bolso de cada…
27/06/13

Pará cria incentivo fiscal para reduzir áreas de desmatamento

 O Pará está lançando o primeiro instrumento econômico efetivo para permitir que a redução de desmatamento e a regularização das propriedades rurais prevista no Código Florestal sejam critérios para o repasse de recursos públicos. O…
26/06/13

PGE consegue bloquear contas de administradoras de cartões que não repassaram verba

 A proposta de penhora dos pagamentos recebidos através do cartão de crédito por empresas devedoras de tributos em Santa Catarina tem obtido o apoio efetivo da Justiça catarinense. Recentes decisões atendem aos pedidos da Procuradoria…
26/06/13

Comissão do Senado aprova projeto que reduz tarifa de transporte público

 A redução de tarifas de transporte público por meio de desoneração tributária federal foi aprovada nesta terça-feira (25) por unanimidade e em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Os parlamentares incluíram…
25/06/13

Fazenda vai capacitar fiscais municipais para verificar mercadorias em trânsito

 A Secretaria de Estado da Fazenda realiza nesta semana a capacitação de 55 fiscais municipais que vão atuar em operações de combate à sonegação fiscal de mercadorias em trânsito. O curso, com carga horária de…
25/06/13

Operação Posto Legal fiscaliza varejo de combustíveis no Sul do Estado

 A Secretaria do Estado da Fazenda dará início nesta terça-feira (25), à Operação Posto Legal, que vai fiscalizar in loco até quinta-feira (27) 150 postos de combustíveis da região Sul de Santa Catarina, nas áreas…
25/06/13

Câmara rejeita proposta que isenta do IR ganho com venda de imóvel

 A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 3950/12, do ex-senador Papaléo Paes, que amplia de 180 dias para 365 dias o prazo de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física…
25/06/13

Arrecadação atinge R$ 87,85 bi em maio, crescimento real de 5,8%

 Em maio, a arrecadação das receitas federais cresceu expressivamente, atingindo aumentos nominal de 12,68% e real (com base no IPCA) de 5,80%. No mês o total arrecadado atingiu R$ 87,85 bilhões, contra R$ 77,97 bilhões…
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