Notícias / Tributário e Fiscal

24/06/13

Ministério da Fazenda divulga nota

 Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o Decreto nº 8.029, que cria a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda. O novo departamento será vinculado ao gabinete do ministro e terá competência para analisar denúncias…
24/06/13

Fazenda intensifica fiscalização no segmento de veículos novos e autopeças

 Estão em curso quatro operações de combate à sonegação fiscal nestes setores. Somente em uma delas, o potencial estimado de recuperação de ICMS é de R$ 15 milhões A Secretaria de Estado da Fazenda está…
24/06/13

CMA vota projeto que impede comércio de se isentar por danos

 A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), deve votar, na terça-feira (25), projeto que visa a impedir o comércio de se isentar por danos ocorridos no interior dos estabelecimentos.…
21/06/13

Policia Federal prende cinco em São Paulo por fraude milionária contra o INSS

 Cinco pessoas foram presas na quinta-feira (20) pela Polícia Federal (PF), em São Paulo, por praticarem fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a PF, em apenas quatro meses, a organização criminosa…
20/06/13

Comissão aprova 13º salário isento de Imposto de Renda

 O 13º salário poderá ficar isento do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, conforme projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta é de autoria do senador Lobão…
20/06/13

Projeto pode reduzir passagens de ônibus em até 15%, prevê Lindbergh

 Uma avaliação do impacto de benefícios tributários sobre as tarifas e a qualidade do transporte coletivo dominou debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta quarta-feira (19), com a presença de prefeitos e entidades representativas…
19/06/13

Finanças aprova criação de 27 cargos de tecnologia da informação em TRT de SC

 A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na última quarta-feira (12), o Projeto de Lei 4220/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 27 cargos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região,…
19/06/13

Senado aprova MP que desonera produtos da cesta básica e permite redução da energia

 O Senado aprovou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória 609 que, entre outras coisas, desonera produtos da cesta básica e permite ao governo subsidiar a redução da conta de luz com recursos da Conta de…
18/06/13

Fiscalização de trabalho doméstico em casa pode ser inconstitucional, diz ministro

 Ao analisar o projeto que regulamenta a Emenda Constitucional das Domésticas das Domésticas, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado disse que "o texto basicamente está muito bom", mas alertou para…
17/06/13

Receita libera nesta segunda primeiro lote de restituições do IR 2013

 A Receita Federal libera amanhã (17) na rede bancária o dinheiro do primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. A consulta está disponível desde o último dia 10 no site do…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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