Notícias / Tributário e Fiscal

12/06/13

Câmara aprova MP que desonera cesta básica e reduz conta de luz

 Texto será encaminhado para votação no Senado. O Plenário aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 609/13, que isenta os itens da cesta básica do PIS/Pasep e da Cofins, com impacto previsto de R$ 5,1 bilhões…
12/06/13

Casildo Maldaner propõe inclusão de pequenas vinícolas e cervejarias no Simples

 O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) defendeu, nesta terça-feira (11), a redução da carga tributária incidente sobre os vinhos produzidos por pequenas vinícolas. Ele destacou o sucesso do setor em Santa Catarina e lamentou as dificuldades…
11/06/13

Casa Civil emite nota de esclarecimento sobre a Lei 12.741/2012

 NOTA DE ESCLARECIMENTO  10 de junho de 2013 Diante das várias demandas recebidas para determinação de tempo de adaptação à Lei 12.741/2012 e considerando sua complexidade, o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, nesta semana,…
11/06/13

Fazenda reestima em R$ 91,5 bilhões desonerações para o ano que vem

 As desonerações para aquecer a economia e enfrentar a crise foram reestimadas pelo Ministério da Fazenda para R$ 91,5 bilhões em 2014. Neste ano, são R$ 72,1 bilhões em redução de impostos. Os números foram…
11/06/13

CONFAZ regula emissão de documentos fiscais ao consumidor com detalhamento tributário

 Entrou em vigor, nesta segunda-feira (10), a Lei nº 12.741/2012, que determina que a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, incidentes nos preços de venda de mercadorias e…
11/06/13

RFB apreende celulares e milhares de medicamentos irregulares em Guarulhos

 Além de não apresentarem nota fiscal, produtos sem registro na Anatel e na Anvisa colocam em risco a saúde do consumidor A Receita Federal, em operação conjunta com o Ibama, que tinha o objetivo de…
11/06/13

Oposição aceita MP que desonera cesta básica e reduz tarifas de luz

 Anúncio foi feito após reunião de líderes partidários com Henrique Eduardo Alves. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, onde Alves cumpriu agenda como presidente da República interino Líderes da oposição aceitaram votar nesta semana…
10/06/13

Receita abre nesta segunda consulta ao primeiro lote do IRPF 2013

 Será liberada às 9 horas desta segunda-feira (10/6) a consulta ao 1º lote do exercício de 2013 (ano calendário 2012) e lotes residuais de 2012 (ano calendário 2011), de 2011 (ano calendário 2010), de 2010…
10/06/13

A partir desta segunda-feira, comércio tem de informar tributos na nota fiscal

 A partir desta segunda-feira (10), os estabelecimentos comerciais de todo o país são obrigados a discriminar na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços. De acordo com…
07/06/13

Comissão aprova regras de aplicação da Emenda das Domésticas

 Texto que será analisado pelos plenários da Câmara e do Senado foi votado em Comissão Mista Especial nesta quinta-feira. Regulamentação define como serão concretizados novos direitos assegurados a esses empregados, como FGTS e jornada de…
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