Oposição aceita MP que desonera cesta básica e reduz tarifas de luz

Anúncio foi feito após reunião de líderes partidários com Henrique Eduardo Alves. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, onde Alves cumpriu agenda como presidente da República interino

Líderes da oposição aceitaram votar nesta semana a Medida Provisória 609/13, que desonera itens da cesta básica, com as alterações feitas pela comissão mista. A MP passou a prever os descontos na tarifa de energia que constavam da MP 605/13, que foi aprovada em 28 de maio na Câmara, mas perdeu a validade em 3 de junho por não ter sido votada no Senado.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que a oposição concordou em votar a MP pela importância do tema. Ele deixou claro, no entanto, que essa é a primeira e única vez que aceitará esse tipo de manobra do governo. “Isso está infringindo a finalidade de uma medida provisória, porque, quando ela perde a validade, não pode ser reeditada”, disse Caiado.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), justificou a inclusão do texto da MP 605 na MP 609. Segundo ele, a Câmara já havia aprovado a matéria e, apenas por uma questão de prazo, ela não foi votada no Senado.

Minirreforma eleitoral

Os líderes partidários decidiram adiar para a semana que vem a votação da minirreforma eleitoral (PL 5735/13 e outros). A proposta estava na pauta desta semana, mas os deputados pediram mais tempo para negociar pontos específicos que podem ser incluídos ou retirados do texto.

Os líderes partidários não citaram nenhum desses pontos, mas afirmaram que não há grande divergência sobre o texto, que foi formulado pelo Grupo de Trabalho da Nova Lei Eleitoral. Entre as medidas previstas está a criação da pré-campanha eleitoral, que poderá ser feita por meio da rede social individual do candidato ou por declarações públicas que não sejam ações próprias do período eleitoral de campanha.

O projeto também estabelece a necessidade de novas eleições caso o eleito em eleições majoritárias seja cassado. Atualmente, quando ocorre a cassação, o segundo mais votado assume o cargo.

Para valer para as eleições do ano que vem, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e ser sancionado antes do começo do mês de outubro, um ano antes do pleito.

FPE

As novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) continuam na pauta desta semana (Projeto de Lei Complementar 266/13). Nesta terça-feira (11), os líderes se reúnem novamente para discutir um acordo em torno do texto que será votado.

Agenda do dia

A reunião de líderes ocorreu no Palácio do Planalto, onde Alves cumpriu nesta segunda-feira o papel de presidente da República. A presidente Dilma Rousseff está em viagem oficial para Portugal; e o vice-presidente, Michel Temer, para a França.

Em exercício como presidente da República, Alves recebeu a governadora de seu estado, o Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM). Ela trouxe uma pauta de parcerias com a União que têm prioridade para o estado. Entre os projetos estão obras em rodovias federais e recursos para barragens, museus e o Centro de Convenções de Natal (RN).

Henrique Eduardo Alves também se reuniu com vários integrantes da bancada do PMDB e com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho. Ele também recebeu o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com quem falou sobre o projeto de videomonitoramento de áreas comerciais de Natal; e o presidente da Funasa, Gilson de Carvalho Queiroz Filho, para discutir o financiamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para serviços de abastecimento d’água e de esgoto sanitário.

A agenda de Alves também incluiu reuniões com ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), desembargadores, juízes e dois prefeitos de seu estado, das cidades de Pendências, Ivan Padilha; e de Pedra Preta, Luís Antônio.

Agência Câmara