Notícias / Tributário e Fiscal
17/06/13
Câmara rejeita isenção de PIS e Confins para insumo de fertilizantes
Proposta foi considerada incompatível com as normas financeiras e orçamentárias, em parecer terminativo, e será arquivada. Cabe recurso da decisão. A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 6402/09,…
14/06/13
Comissão aprova dedução de parcelas do valor a ser pago por empresas do Supersimples
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que cria parcelas dedutíveis do valor devido mensalmente por empresas pertencentes…
14/06/13
14/06/13
Maio registra mais um bom resultado do Juro Zero para MEIs
De acordo com o balanço de maio, o Juro Zero, programa da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) para microempreendedores individuais (MEIs), registrou 1.001 operações, o equivalente a R$ 2,8 milhões de empréstimos. O secretário…
14/06/13
Encontro reforça integração entre Fazenda Estadual, Ministério Público e Procuradoria
Evento nesta segunda-feira (17), vai reunir profissionais das três instituições para potencializar ações de combate à sonegação fiscal e recuperação de dívidas tributárias A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) promove nesta segunda-feira (17), um…
13/06/13
Fazenda registra forte crescimento na arrecadação do Simples Nacional
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) está sentindo o impacto positivo da Operação Concorrência Leal, que apurou irregularidades fiscais em empresas enquadradas no Simples Nacional. Em maio, o incremento na arrecadação do segmento foi…
13/06/13
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