Notícias / Tributário e Fiscal
02/06/25
Empresa terá que retificar declaração de importação por erro na classificação de mercadorias adquiridas da China
A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) negou o pedido de uma importadora, em face da União, para reconhecimento da classificação tarifária adotada na compra de produtos vindos da China. A sentença, publicada…
30/05/25
Hoje é o último dia para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025; 7 milhões ainda não entregaram
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 termina nesta sexta-feira (30). Até as 23h33 da quinta-feira, mais de 39 milhões de contribuintes já haviam enviado suas declarações. A Receita Federal, portanto,…
30/05/25
A um dia do prazo final, SC tem mais de 324 mil declarações de IR não entregues
Até esta quinta-feira (29), ainda faltavam ser entregues 324.394 declarações de imposto de renda pelos contribuintes à Receita Federal em Santa Catarina. O prazo final termina às 23h59min desta sexta-feira (30), com a expectativa de…
30/05/25
30/05/25
29/05/25
Receita Federal regulamenta a confissão das quotas relativas ao IRPJ e à CSLL do último trimestre de 2024
A Instrução Normativa RFB nº 2.267, de 28 de maio de 2025, institui a obrigatoriedade de os contribuintes que optaram por dividir em quotas o pagamento dos débitos relativos ao IRPJ e à CSLL, referentes ao…
29/05/25
Haddad diz que explicou alta do IOF para Motta e Alcolumbre, e medidas estão mantidas por enquanto
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na noite desta quarta-feira (28) que explicou para os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), as consequências de eventual derrubada do decreto do governo que…
29/05/25
Fazenda diz que vai retirar R$ 1,4 bilhão de fundos para compensar recuo em decreto do IOF
O Ministério da Fazenda informou nesta quarta-feira (28) que vai usar recursos de fundos do governo para compensar a decisão que revogou o aumento na alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). 🔎 O IOF é um tributo federal cobrado pelo…
29/05/25
Receita Federal prorroga prazo para envio de sugestões sobre regulamentação da reforma tributária
A Receita Federal prorrogou o prazo para que entidades representativas da sociedade civil enviem sugestões voltadas à regulamentação da reforma tributária do consumo, prevista na Lei Complementar nº 214/2025. As contribuições, que antes seriam aceitas até…
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