Notícias / Tributário e Fiscal

29/04/25

STF define se incide Imposto de Renda em doação antecipada de herança

 O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na última sexta-feira (25) a repercussão geral de um recurso em que a União busca cobrar o Imposto de Renda de um contribuinte que doou um imóvel à filha como…
28/04/25

‘Mudança no IR é aperitivo, faltou o prato principal’, diz economista

 O economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Gobetti, especialista em tributação, avalia que a proposta de reforma do Imposto de Renda, encaminhada pelo governo ao Congresso, é apenas um “aperitivo”…
28/04/25

Não cabe ação de consignação para pagamento parcial de tributo, decide STJ

 Não cabe a ação de consignação em pagamento para fins de recolhimento parcial de tributo. Isso significa que o devedor deve consignar o valor integral da exação. A conclusão é da 2ª Turma do Superior…
25/04/25

Receita com grandes rendas subirá 254% para bancar novo IR, diz Fisco

 A Receita Federal espera que a arrecadação com a tributação de rendimentos anuais acima de R$ 600 mil passe de R$ 10,2 bilhões para R$ 36,0 bilhões com a reforma do Imposto de Renda proposta…
25/04/25

Tebet: Isenção do IR deve ter compensação justa; não vejo alternativa fácil para o Congresso

 A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirma não ver alternativa viável capaz de substituir a proposta de compensação apresentada pelo governo no projeto de isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$…
25/04/25

Operação Obsidiana: Receita Federal e Polícia Federal combatem falsa consultoria tributária que causou prejuízo de R$ 450 milhões

 A  Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 24 de abril, a fase ostensiva da Operação “Obsidiana”. O objetivo desta fase da investigação é reforçar o conjunto de provas…
24/04/25

Especialistas propõem novo cálculo para IR baseado na capacidade contributiva das famílias

 Especialistas em direito tributário defenderam nesta quarta-feira (23), em audiência pública na Câmara dos Deputados, um novo método para o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta se baseia na capacidade…
24/04/25

MEIs já podem quitar tributos de vários meses com um único documento de arrecadação

 Microempreendedores Individuais (MEI) já contam com uma grande aliada para facilitar a gestão de seus tributos: a nova funcionalidade do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI). A inovação…
24/04/25

Teto de R$ 130 mil para MEI é prioridade do Sebrae e da Frente Parlamentar das MPEs

 Com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios das microempresas e empresas de pequeno porte, o Sebrae e a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas anunciaram nesta quarta-feira, 23/4, em Brasília, a lista…
24/04/25

Receita Federal alerta: criminosos simulam endereços de e-mail do órgão para aplicar golpes

 A Receita Federal em São Paulo identificou uma nova estratégia utilizada por golpistas para se passar pela Instituição de forma mais convincente no mundo virtual: a utilização simulada de endereços de e-mail oficiais do Órgão.…
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