Notícias / Tributário e Fiscal

24/04/25

Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

 Cerca de 280 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta quarta-feira (23), a Receita Federal libera a consulta ao lote…
24/04/25

Receita Federal vai pagar R$ 15 milhões a contribuintes que caíram na malha fina em SC

 O lote residual de abril do Imposto de Renda está com consulta aberta desde esta quarta-feira (23) e 16.179 contribuintes em Santa Catarina estão aptos a receber valores que se aproximam de R$ 15 milhões. O pagamento aos beneficiados será…
24/04/25

Fazenda flagra R$ 1,2 milhão em mercadorias transportadas irregularmente durante operação no Sul do estado

 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) flagrou o transporte irregular de R$ 1,2 milhão em mercadorias pelas estradas do Sul do estado nesta terça e quarta-feira, 22 e 23 de abril. Durante a operação,…
24/04/25

Fazenda escolhe 6 normas e 3 leis que poderão ser alvo de mudanças para melhorar concorrência

 A Secretária de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda fará uma avaliação de seis atos normativos, entre eles um do Banco Central, e de três leis federais, que poderão receber sugestões de mudanças por potencialmente…
23/04/25

Novidades na comunicação de desenquadramento do MEI

 O MEI pode fazer até três pedidos de desenquadramento, mas há algumas condições para que isso ocorra. Antes, o MEI só podia fazer um pedido pelo aplicativo do Simei, exceto se fosse por excesso de receita…
22/04/25

Receita Federal abre nesta quarta (23) consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de abril/2025

 A partir das 10 horas desta quarta-feira (23), o lote residual de restituição do IRPF do mês de abril de 2025 estará disponível para consulta. O crédito bancário das 279.500 restituições será realizado ao longo…
22/04/25

Comissão que vai discutir a ampliação da isenção do IR pode ser instalada nesta semana

 A comissão especial que discutirá o PL 1087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, está prevista para ser instalada nesta semana. Porém, ainda há 19 vagas…
22/04/25

Reforma Tributária pode reduzir o “manicômio tributário” existente no Brasil

 As empresas brasileiras sofrem com a alta carga tributária do País. É o que mostra o levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) quando revela que cerca de 95% das empresas pagam mais…
22/04/25

iFood afirma na Justiça estar fora do teto do Perse e segue sem recolher impostos

 O iFood disse à Justiça entender que poderá manter os benefícios do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) mesmo após o fim do programa. A inclusão da empresa no auxílio criado na…
22/04/25

Isenção para empresas do Simples Nacional não se restringe a contribuições sociais

 A isenção tributária das empresas que aderem ao regime do Simples Nacional não se restringe às contribuições sociais previstas na Constituição Federal e alcançam todas as demais contribuições instituídas pela União que a Lei Complementar…
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