Notícias / Tributário e Fiscal

11/04/25

Imposto de Renda: 76% dos brasileiros são a favor de cobrar mais de quem ganha R$ 50 mil por mês; 20%, contra

 Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (10) aponta que a maioria dos brasileiros diz ser a favor de cobrar mais Imposto de Renda de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. Os que são…
11/04/25

Receita Federal já recebeu 11.101.391 declarações do Imposto de Renda 2025

 A Receita Federal informa que até às 17 horas desta quinta-feira (10/4) foram entregues 11.101.391 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. O prazo de entrega da declaração começou no dia…
11/04/25

Produção de bens não tributados também gera crédito de IPI, reafirma STJ

 O benefício fiscal do artigo 11 da Lei 9.779/1999, que concede crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na produção de bens industrializados isentos e com alíquota zero, também é aplicável aos casos em que o…
10/04/25

Empresários Contábeis levam orientação sobre a Declaração do Imposto de Renda ao shopping

 O SESCON/SC (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Santa Catarina) promove no próximo dia 10 de abril, o Declare Certo 2025. A iniciativa visa oferecer suporte gratuito…
10/04/25

Fisco minimiza impacto do novo IR em dividendos no Simples Nacional

 O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, minimizou nesta 4ª feira (9.abr.2025) o impacto que a proposta de reforma do Imposto de Renda trará a quem recebe dividendos de empresas do Simples Nacional –regime…
10/04/25

Receita Federal esclarece sobre o que acontece a quem não envia a Declaração do Imposto de Renda

 A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (9/4) Nota de Esclarecimento a respeito de informações incorretas que circulam sobre as consequências para quem, estando obrigado, não enviar até 30 de maio (último dia de prazo) a…
10/04/25

AGU pede ação de Apple e Google contra fraudes no IR

 A AGU (Advocacia Geral da União) enviou um ofício nesta 4ª feira (9.abr.2025) a Apple e ao Google solicitando que as empresas ajudem a combater a disseminação de conteúdos falsos e a propagação de aplicativos…
10/04/25

CCJ aprova regras para identificar e punir devedores contumazes

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que define normas para identificar e punir os chamados devedores contumazes — empresas que deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem…
09/04/25

Projeto que muda tributação de ICMS das microcervejarias avança na Alesc

 Segue em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei que pode mudar a forma como é feita a cobrança do ICMS das microcervejarias artesanais no estado. A proposta pretende retirar…
09/04/25

“O maior IVA do mundo é o que pagamos hoje”, diz secretário da Reforma Tributária

 O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, rebateu as críticas de que o Brasil terá um dos maiores Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo. Segundo ele, a alíquota mais elevada…
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