Notícias / Tributário e Fiscal

29/05/25

IR: sem compensação, proposta que amplia isenção não terá apoio no Congresso, diz Lira

 O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que aumenta a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil, afirma a proposta não terá apoio no Congresso Nacional se…
29/05/25

Cartilha de Combate às Fraudes Fiscais e Tributárias orienta pessoas físicas e jurídicas a não caírem em golpes

 A segunda edição da cartilha “Antifraude de Créditos Tributários” é um material essencial de alerta aos cidadãos e empresas sobre golpes envolvendo títulos públicos falsos, prescritos ou supostos direitos creditórios. A secretária especial adjunta da Receita…
29/05/25

Receita vai contar com Chatbot CPF, robô que vai auxiliar o cidadão em assunto sobre CPF

 A partir do dia 2 de junho, os usuários do site da Receita Federal contarão com uma novidade que irá facilitar muito o atendimento: o Chatbot CPF, um robô criado para ajudar nos assuntos que…
28/05/25

Malhas Fiscais: SEF/SC inicia fiscalização massiva de irregularidades tributárias

 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) iniciou nesta segunda-feira, 26, um trabalho de fiscalização massiva a partir da sistemática das chamadas Malhas Fiscais. Trata-se de uma ferramenta utilizada para garantir o cumprimento das obrigações…
28/05/25

IR: de 4% a 5% dos sócios de empresas serão atingidos por taxação de alta renda, diz Receita

 O secretário da Receita Federal do Ministério da Fazenda, Robinson Barreirinhas, afirmou que uma parcela de 4% a 5% dos sócios das empresas de todo o país será atingida pelo imposto de renda mínimo de…
28/05/25

PGE/SC vence dois processos envolvendo empresas com irregularidades no pagamento de ICMS

 Santa Catarina obteve duas vitórias em matérias tributárias importantes em um julgamento realizado na manhã desta terça-feira, 27, pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As ações envolvem uma…
28/05/25

Receita Federal nega que estados e municípios vão perder com mudanças no Imposto de Renda

 Em audiência pública nesta terça-feira (27) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa as mudanças no Imposto de Renda (PL 1087/25), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, negou que estados e municípios…
28/05/25

Manifestação das Confederações sobre as mudanças no IOF

 O setor privado brasileiro recebe com preocupação as medidas anunciadas pelo Governo Federal de aumento de alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão gera imprevisibilidade e aumenta os custos para produzir no país.…
28/05/25

Fiagro e fundos imobiliários não serão tributados, diz Appy

 Governo federal e congressistas estão perto de acordo para isenção dos fundos na Reforma Tributária, segundo o secretário O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta 3ª feira (27.mai.2025) que as conversas entre…
28/05/25

Falta de transparência justifica manutenção de benefícios do Perse

 Os beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) têm direito à transparência quanto às regras do auxílio fiscal. Com esse entendimento, a juíza Regilena Emy Fukui Bolognesi, da 11ª Vara Cível Federal de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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