Notícias / Tributário e Fiscal
23/05/25
23/05/25
Tributação progressiva incentiva as empresas do Simples a crescer e corrige distorções, afirma o ministro Márcio França
Durante a reunião do Conselho de Assuntos Tributários da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que aconteceu na última quarta-feira (19), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa…
23/05/25
Não cabe ao STJ reanalisar boa-fé do vendedor em caso de diferença de ICMS
A conclusão das instâncias ordinárias de que o vendedor não agiu de boa-fé na operação interestadual basta para caracterizar ato infracional no pagamento de ICMS, o que não pode ser revisto pelo Superior Tribunal de Justiça por…
22/05/25
Receita abre na sexta consulta a maior lote de restituição da história
A Receita Federal libera na próxima sexta-feira (23), a partir das 10h, consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2025, que contempla 6,3 milhões de contribuintes. Será o maior da história em número de contribuintes e…
22/05/25
Fragilidades na transparência do eSocial aumentam risco de pagamentos indevidos
RESUMO O TCU fez auditoria para avaliar a consistência e a integridade dos dados utilizados nos sistemas que dão suporte aos pagamentos do abono salarial e do seguro-desemprego, especialmente os extraídos do eSocial O trabalho…
21/05/25
Receita Federal irá prorrogar prazos de tributos e entrega de declarações com vencimento no dia 20 de maio
O Sistema FENACON, através dos Sescons e Sescaps de todo o país, relatou, nesta terça-feira (20), instabilidades nos sistemas da Receita que comprometeram a geração de documentos para recolhimento de tributos com vencimento nesta data.…
Carregando ...