Notícias / Tributário e Fiscal

07/04/25

Novo modelo do IR traz inovações e incertezas legais, analisa advogado

 O projeto de lei 1.087/25, que propõe a criação do IR-PFM - Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, tem gerado amplo debate no meio jurídico-tributário. Em entrevista ao Migalhas, Alessandro Fonseca, sócio da prática…
07/04/25

Ministério da Fazenda fortalece medidas para consolidar Estratégia Nacional Antifraude

 O Ministério da Fazenda participou do 2º Foro Internacional Antifraude, realizado na quarta-feira (2/4), em Brasília-DF. O evento reuniu especialistas, autoridades e representantes de diversos setores para discutir medidas eficazes no combate às fraudes no…
04/04/25

Isenção IR: Lira é relator e PP quer piso de compensação em R$ 150 mil

 O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou nesta quinta-feira (3) o deputado Arthur Lira (PP/AL), ex-presidente da Câmara, como relator do projeto de lei enviado pelo governo federal que busca isentar do…
04/04/25

Receita adota Inteligência Artificial no preenchimento da declaração de IR 2025

 A Receita Federal, como sempre fez, a cada ano sofistica mais os recursos e sistemas para facilitar a declaração do Imposto de Renda para maximizar a arrecadação e o controle sobre o contribuinte. Agora, seguindo…
04/04/25

PGE conquista vitória em ação judicial com importante impacto tributário no ramo da produção de papel

 A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) impediu a apropriação indevida de créditos relativos ao Imposto sobre a Circulação de Bens, Mercadorias e Serviços (ICMS) por uma uma gigante do setor da produção e exportação…
04/04/25

Setor de Serviços terá alta generalizada de impostos com a reforma tributária

 Uma das poucas certezas que se tem com a reformulação dos impostos sobre o consumo é que todas as empresas de serviços, sem exceção, terão aumento da carga tributária em relação ao que pagam atualmente.…
04/04/25

Split Payment: adaptação poderá custar até R$ 5 bilhões para comércio eletrônico e serviços digitais

 A adaptação ao Split Payment, sistema de divisão automática de pagamento de impostos durante a compra previsto na reforma tributária, pode custar entre R$ 1 bilhão e R$ 5 bilhões ao comércio eletrônico e aos…
04/04/25

IRPF 2025: sites falsos imitam página da Receita Federal para roubar dados; saiba como se proteger

 Em tempos de declaração de Imposto de Renda, muitos golpistas ficam “à espreita”, prontos para fisgar um contribuinte desatento. Os criminosos aproveitam questões como a pressa para enviar a declaração ou mesmo o ímpeto de…
04/04/25

Entenda por que o leão se tornou animal símbolo do Imposto de Renda

 Desde 1980, a Receita Federal utiliza a imagem do leão como símbolo do Imposto de Renda. A campanha publicitária criada pela agência DPZ&T, em 1979, trouxe a imagem do ‘rei da selva’ para a propaganda…
03/04/25

Estudo da Câmara mostra redução da desigualdade com isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês

 Um estudo feito por dois consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados mostra que o projeto (PL 1087/25) que aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil mensais a…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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