Notícias / Tributário e Fiscal

22/05/25

CDH aprova parcelamento de doações junto ao Imposto de Renda

 A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que permite o parcelamento de doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Nacional do Idoso na declaração do…
22/05/25

Incidem IRPJ e CSLL sobre Selic em depósitos compulsórios, decide STJ

 Em sessão na última terça-feira, 20, a 2ª turma do STJ decidiu que a remuneração dos depósitos compulsórios, feita pelo Banco Central por meio da taxa Selic, possui natureza remuneratória, devendo compor a base de…
21/05/25

Receita Federal irá prorrogar prazos de tributos e entrega de declarações com vencimento no dia 20 de maio

 O Sistema FENACON, através dos Sescons e Sescaps de todo o país, relatou, nesta terça-feira (20), instabilidades nos sistemas da Receita que comprometeram a geração de documentos para recolhimento de tributos com vencimento nesta data.…
21/05/25

Governo afirma que mudanças no Imposto de Renda apenas criam um imposto mínimo

 O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, disse aos deputados da comissão especial que analisa as mudanças no Imposto de Renda (PL 1087/25) que o governo está propondo apenas um…
21/05/25

Blusinhas: varejo nacional quer que 16 estados e DF aumentem ICMS

 Apesar da decisão de aumentar a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras on-line feitas em plataformas como Shein e AliExpress, 16 estados e o Distrito Federal ainda não majoraram as alíquotas. O varejo nacional espera…
21/05/25

Com tributo médio da OCDE, taxação de dividendos no Brasil poderia gerar mais de R$ 100 bilhões por ano

 A tributação da distribuição de lucros e dividendos das empresas para pessoas físicas no Brasil com a alíquota média que é praticada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de nações desenvolvidas,…
21/05/25

Entidades propõem mudanças na reforma tributária para rever multas e evitar fiscalizações duplicadas

 Três grandes entidades representativas do setor privado — a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) — apresentaram propostas para modificar pontos…
20/05/25

Cerca de 20 milhões ainda não declararam Imposto de Renda em 2025

 A 11 dias do fim do prazo, cerca de 20 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 18h16 desta segunda-feira (19), 26.693.209 contribuintes tinham enviado a Declaração Imposto de…
20/05/25

Motta defende participação de bancos no debate da isenção do IR

 Depois de se reunir com banqueiros e integrantes do Conselho Diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) na noite desta segunda-feira (19), em São Paulo, o presidente da…
20/05/25

Proposta de compensação do IR enfrenta resistência no Congresso

 A proposta do governo de aumentar a tributação das rendas superiores a R$ 50.000 sofre a resistência de deputados e senadores. Há dúvida se o projeto seria suficiente para o equilíbrio fiscal, além do medo…
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