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Notícias / Tributário e Fiscal

03/04/25

Appy destaca importância da troca de experiências com outros países para a realização da reforma

Ao participar da sessão de encerramento de seminário online sobre a Reforma Tributária, promovido pelo Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (NEF/FGV), na terça-feira (1º/4), o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernanrd Appy, destacou, entre…
02/04/25

IRPF: recibos médicos em papel não valem mais para pagamentos realizados em 2025

Desde janeiro de 2025, médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, dentistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais não podem mais emitir recibos de papel para fins fiscais. Esses profissionais autônomos, pessoas físicas, devem agora utilizar o Receita Saúde para emitir…
02/04/25

IR 2025: Saiba autorizar acesso à declaração pré-preenchida para contador

A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, liberada integralmente na terça-feira (1º), permite aos contribuintes acessar dados enviados previamente por fontes pagadoras e agentes financeiros. Em paralelo, os declarantes podem autorizar o acesso à declaração do…
02/04/25

Receita se pronuncia sobre problemas no app para declaração do IRPF

Dia muito esperado pelos contribuintes que precisam declarar o Imposto de Renda (IRPF 2025), esta terça-feira (1º/4) trouxe – além da declaração pré-preenchida com os dados do Fisco – frustração para quem está tentando usar os sistemas…
02/04/25

Confia arrecada R$ 448 mi, e Receita espera aprovação do PL 15/2024 no 1º semestre

O piloto do Programa de Conformidade Cooperativa (Confia) arrecadou R$ 448 milhões desde seu início por meio de acordos fechados com 20 empresas, segundo a Receita Federal. Para este ano, o fisco prevê expandir o número…
01/04/25

Declaração do IR pré-preenchida completa fica disponível nesta terça-feira (1º/4)

A partir desta terça-feira (1º/4), as pessoas que têm conta GOV.BR de nível prata ou ouro poderão encontrar sua declaração de Imposto de Renda pré-preenchida no site ou aplicativo da plataforma. A expectativa é que a ferramenta seja usada para…
01/04/25

Receita recebe 5,3 milhões de declarações do IR em duas semanas

Nas duas primeiras semanas de entrega, a Receita Federal recebeu 5.370.139 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025. O número, registrado até as 17h desta segunda-feira (31), equivale a 11,62% do total esperado…
01/04/25

Fim do Perse viola segurança jurídica e anterioridades, dizem tributaristas

A Receita Federal oficializou na última segunda-feira (24/3) o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que atingiu o teto de renúncia fiscal de R$ 15 bilhões. Embora esse limite esteja…
01/04/25

Desmonte do Simples Nacional pode impactar 21,7 milhões de empresas e causar prejuízos irreparáveis à economia

Os pequenos e médios empresários brasileiros, especialmente aqueles enquadrados no Simples Nacional, estão vivendo uma forte preocupação a respeito do futuro, após a aprovação da Lei Complementar (LC) 214/2025, que promete modernizar o sistema tributário, mas…
01/04/25

Confúcio Moura defende prioridade para reforma tributária

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu, em pronunciamento nesta segunda-feira (31), que a regulamentação da reforma tributária seja tratada como prioridade pelo Congresso Nacional. Para o parlamentar, a medida é essencial para reduzir a burocracia…
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