Notícias / Tributário e Fiscal

26/03/25

Taxa sobre dividendos pode ser devolvida

 O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reforçou a possibilidade de devolução da tributação sobre dividendos que venham a ser tributados na pessoa física caso já tenha havido a cobrança na pessoa jurídica. Em evento…
26/03/25

Automatização no IR vai facilitar processo, dizem secretários

 O Ministério da Fazenda quer implementar um sistema que fará um ajuste automático de dividendos na declaração pré-preenchida para investidores estrangeiros e grandes empresas. A medida faz parte da regulamentação da lei que isenta do…
26/03/25

Centrais sindicais pedem isenção de Imposto de Renda sobre PLR

 Além de elevar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a reforma do Imposto de Renda (IR) deve isentar a participação nos lucros ou resultados (PLR), defenderam representantes de…
25/03/25

Fisco confirma fim de programa que socorre setor de eventos

 A Receita Federal publicou nesta 2ª feira (24.mar.2025) um ato declaratório em que confirma o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) a partir de abril deste ano. A medida se…
25/03/25

Receita Federal já recebeu 3.414.843 declarações do Imposto de Renda 2025

 Receita Federal informa que até às 17 horas desta segunda-feira (24/3) foram entregues 3.414.843 declarações do  Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. O prazo de entrega da declaração começou no dia 17 de…
25/03/25

Mundim: carga tributária “come perna” e impede empreendedor de crescer

 Ao olhar para o cenário econômico do país, a comentarista de Economia da CNN, Rita Mundim, aponta a carga tributária enfrentada pelo empreendedor como um dos principais desafios que ele enfrenta ao tentar prosperar. “Quando você…
25/03/25

Isenção para até R$ 5.000 aumenta distorções tributárias, diz CLP

 O CLP (Centro de Liderança Pública) criticou que o aumento de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) de R$ 3.036 para R$ 5.000. Afirmou que o Brasil tributa pouco a renda em…
25/03/25

Juiz aplica tese do Tema 69 para determinar exclusão de ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins

 O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 69, declarou inconstitucional a exigência da inclusão do valor referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na composição das bases de cálculo do PIS…
24/03/25

Receita Federal abre nesta segunda-feira, 24 de março, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de março/2025

 A partir das 10 horas desta segunda-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de março de 2025 estará disponível para consulta. O crédito bancário das 120.039 restituições será realizado ao longo do dia…
24/03/25

Projeto de lei do IR tem 22 itens obscuros, diz Everardo Maciel

 O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel afirmou que o projeto de lei apresentado pelo governo que aumenta de R$ 3.036 para R$ 5.000 a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa…
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