Notícias / Tributário e Fiscal

24/03/25

Reforma tributária vai prejudicar 2,5 milhões de empresas do Simples

 Cerca de 2,5 milhões de empresas varejistas do Simples Nacional, que vendem produtos que serão isentos, como os da cesta básica, ou terão alíquotas reduzidas, caso de alguns medicamentos, serão tributadas normalmente, perdendo competitividade em…
24/03/25

Isenção de ICMS alcança todas as fases do processo de exportação, diz STJ

 A isenção da cobrança de o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prevista em lei operações de exportação alcança todas as fases que integram esses processo, incluindo a de transporte interestadual. A…
21/03/25

Prazo para regularizar dívidas com a União se encerra nesta sexta-feira (21)

 Pequenos negócios que estão na Dívida Ativa da União têm até esta sexta-feira (21) para garantir descontos de até 65% nos valores a serem pagos. A iniciativa faz parte da Semana Nacional de Regularização Tributária,…
21/03/25

IR de 10% sobre dividendos ao exterior valerá para empresas, diz secretário

 A taxação sobre dividendos no exterior proposta pelo governo federal como forma de compensar a isenção do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais vai incluir empresas, disse o secretário de Reformas…
21/03/25

Airbnb informa a anfitriões que compartilha dados com o Fisco

 "Embora o Airbnb não tenha a obrigação de emitir informes de rendimentos, a plataforma disponibiliza todas as informações necessárias para facilitar o preenchimento da declaração", diz a nota da empresa Leia mais no texto original:…
21/03/25

Novo aplicativo calcula melhores e mais baratas formas de quitar dívidas com a União

 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou uma nova versão do Sispar, sistema que permite simular, negociar e acompanhar dívidas com a União. Desenvolvida pelo Serpro, a solução simplifica todo o processo ao exibir automaticamente…
21/03/25

Receita recebe quase 2,3 milhões de declarações do IRPF

 A Receita Federal recebeu 2.268.983 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025 até as 17h desta quinta-feira (20). O número equivale a 4,9% dos 46,2 milhões de documentos esperados para este ano.…
21/03/25

Maioria do STF mantém limite para deduzir gastos com educação no IR

 A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por validar a existência de limites para a dedução de gastos com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pelas regras atuais, o limite máximo…
20/03/25

Empresas e pessoas físicas têm até esta sexta para aderir a programa de renegociação de dívidas com a União

 Descontos podem chegar a 65% sobre juros, multas e encargos. Pagamento pode ser parcelado em até 114 vezes. Vai até esta sexta-feira (21) a Semana Nacional para Regularização de Dívidas com a União. A iniciativa…
20/03/25

Receita recebe mais de 1,7 milhão de declarações do IRPF

 A Receita Federal recebeu 1.795.258 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025 até as 17h desta quarta-feira (19). O número equivale a 3,9% dos 46,2 milhões de documentos esperados para este…
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