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Notícias / Tributário e Fiscal

09/04/25

Próximos passos serão de trabalho intenso na execução do regulamento e dos sistemas, diz Appy

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta terça-feira (8/4) que os próximos passos serão de “trabalho muito intenso” na elaboração do regulamento e dos modelos operacionais do novo sistema de tributação do…
08/04/25

Reforma tributária será um dos desafios dos municípios, diz Paes à CNN

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), que assume nesta segunda-feira (7) a presidência da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), disse à CNN que um dos principais desafios para os municípios neste ano será a reforma tributária. “Essa reforma…
08/04/25

Prefeitos defendem unidade de municípios para formação de Comitê Gestor da Reforma Tributária

O prefeito Sebastião Melo e gestores de outras capitais da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) defenderam nesta segunda-feira, 7, em Brasília, a unidade dos municípios para a formação do Comitê Gestor da Reforma…
08/04/25

Motta: isenção de IR pode ser oportunidade para reforma da renda e redução para pessoa jurídica

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a tramitação do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil pode ser…
08/04/25

Receita recebe mais de 9 milhões de declarações do Imposto de Renda

Em três semanas de entrega, a Receita Federal recebeu 9.399.106 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025. O número, registrado até as 17h desta segunda-feira (17), equivale a 20,34% do total esperado…
08/04/25

Cobrança de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia é inconstitucional, diz juíza

A cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pensões alimentícias é inconstitucional. Com esse entendimento, a juíza federal Gabriela Buarque Pereira de Carvalho, da 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do…
07/04/25

Appy alerta empresas para que já considerem efeitos da reforma nos contratos

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira (4/4), em seminário realizado pelo escritório Loria Advogados, em São Paulo, que as empresas precisam “fazer a lição de casa” para se ajustar ao…
07/04/25

Reforma do IR: Fazenda admite que mudanças mais amplas são necessárias, mas descarta proposta ‘em meio de mandato’

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, admite que uma reforma mais ampla do Imposto de Renda é necessária para promover uma maior progressividade, ou seja, taxar proporcionalmente mais os ricos…
07/04/25

Reforma acaba com a “rampa” do Imposto de Renda, diz Marcos Cintra à CNN

Ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra criticou, em entrevista à CNN, a reforma do Imposto de Renda (IR) proposta pelo governo federal. Segundo o economista, a medida “acaba” com a rampa do tributo. Acontece que hoje…
07/04/25

Mais de 1 milhão de declarações do IR 2025 foram enviadas pelo ‘Meu Imposto de Renda’ em apenas quatro dias

A Receita Federal e o Serpro informam que até às 17 horas desta sexta-feira (4/4) foram entregues 8.202.141 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. Todas as formas de envio…
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