Notícias / Tributário e Fiscal
12/06/25
Governo publica conjunto de medidas alternativas ao IOF; veja mudanças
O governo federal publicou, na noite desta quarta-feira (11), um conjunto de medidas relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), via decreto e Medida Provisória, voltado para recalibrar o imposto e aumentar a arrecadação. De acordo…
12/06/25
Economistas defendem medidas estruturais para cortar gasto; veja propostas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (10) que será formada uma comissão com líderes do Congresso e apoio técnico da pasta para sistematizar propostas sobre gastos primários apresentadas por parlamentares e pelo…
12/06/25
Ministro da Fazenda defende projeto do Imposto de Renda e tributação de títulos de investimento
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, que o projeto do governo que altera a legislação do Imposto de Renda (IR) corrige distorções no sistema tributário. A proposta (PL…
12/06/25
Alíquotas do “imposto do pecado” ficam prontas neste mês, diz Appy
O Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta 4ª feira (11.jun.2025) que a definição das alíquotas do Imposto Seletivo -conhecido como “imposto do pecado”- esbarrou na greve dos funcionários da Receita Federal, mas…
11/06/25
11/06/25
Quem desiste de ação para aderir a transação tributária não paga honorários, diz STJ
O contribuinte que desiste ou renuncia a uma ação judicial para aderir à transação tributária prevista pela Lei 13.988/2020 não precisa pagar honorários de sucumbência para a Fazenda Nacional. Essa conclusão é da 1ª Turma do Superior…
10/06/25
Microempreendedores Individuais têm condições especiais para renegociar dívidas tributárias
Os microempreendedores individuais (MEI) poderão negociar débitos que estão na Dívida Ativa com descontos que podem chegar a 50% sobre o valor total. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo edital de transação…
10/06/25
Aplicações financeiras terão alíquota única de IR de 17,5%
As aplicações financeiras passarão a ter uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda (IR), independentemente do prazo de resgate, confirmaram fontes da equipe econômica à CNN. A mudança está prevista na Medida Provisória (MP) com iniciativas para substituir a alta do Imposto…
10/06/25
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