Notícias / Tributário e Fiscal

16/06/25

Appy destaca regulamentação da imunidade de ITCMD para Terceiro Setor

 O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, participou, na quarta-feira (11/6), do evento III Direito do Terceiro Setor – Law Summit, organizado pela Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção São…
16/06/25

Quase um terço dos benefícios tributários se concentra em 47 empresas

 Um grupo de 47 empresas foi favorecido com quase um terço de todo benefício tributário no Brasil no período entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2025, segundo dados colhidos pela Receita Federal por meio…
16/06/25

Saiba se você vai pagar imposto sobre títulos que antes eram isentos

 O aumento de impostos sobre títulos de renda fixa proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não começa a valer em 2025. A taxa do IR (Imposto de Renda) sobre as categorias…
16/06/25

Mudar compensação do IR pode ampliar concentração de renda, diz SPE

 O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou nesta 6ª feira (13.jun.2025) que mudar a forma de compensação da reforma do Imposto de Renda, mesmo que haja uma “neutralidade” do ponto…
16/06/25

Fazenda defende imposto mínimo para diminuir desigualdade de renda

 Estudo conduzido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda aponta que só uma combinação entre desoneração de impostos para as camadas mais pobres da população e tributação mínima dos mais ricos seria…
13/06/25

IR: Câmara deve votar próxima semana pedido de urgência de isenção para quem recebe até 5 mil

 A Câmara dos Deputados deve votar na semana que vem o pedido de urgência do projeto de lei (PL) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$…
13/06/25

Congresso recebe medida provisória para compensar recuo na cobrança do IOF

 O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma medida provisória que padroniza a tributação sobre aplicações bancárias. A matéria foi publicada nesta quarta-feira (11) em edição extra do Diário Oficial da União e precisa ser votada por…
13/06/25

Tributação de fintechs atrapalha a inclusão financeira, diz manifesto

 Um manifesto conjunto de 8 associações critica a MP (Medida Provisória) do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumenta impostos para as fintechs –empresas de tecnologia do sistema financeiro nacional. A nota diz…
13/06/25

Alíquota zero do Perse só vale para empresas inscritas no Cadastur, diz STJ

 A alíquota zero oferecida pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) só pode beneficiar empresas previamente inscritas no Cadastur, e não aquelas que aderiram ao Simples Nacional. Com esse entendimento, a 1ª…
13/06/25

Saiba quando impostos mais altos sobre aplicações começam a valer

 A medida provisória publicada na 4ª feira (11.jun.2025) pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumenta as cobranças de categorias de investimentos e operações. A maioria tem um prazo para começar a valer.…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...