Notícias / Tributário e Fiscal

08/05/25

Receita Federal abre diálogo com a sociedade civil sobre regulamentação da reforma tributária

 A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou um importante movimento de participação social na regulamentação da reforma do consumo prevista na Lei Complementar 214/2025. Estão sendo enviados ofícios a entidades nacionais representativas de diversos setores econômicos…
08/05/25

Cuidados com as fake news: legislação que coíbe fraudes no INSS não foi revogada

 É falso que o Governo Federal tenha revogado a Lei 13.846 de 18 de junho de 2019, que criou programa especial para análise de benefícios previdenciários na gestão passada. Conteúdos maliciosos estão repercutindo esta informação falsa…
07/05/25

Arthur Lira pode rever alíquotas de Imposto de Renda para os mais ricos

 Na reunião de instalação da comissão especial que vai analisar o projeto de reforma do Imposto de Renda (PL 1087/25), o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou uma análise preliminar da proposta e adiantou pontos…
07/05/25

Como os incentivos fiscais garantem mais investimentos e geração de empregos em Santa Catarina

 O governador Jorginho Mello assinou nesta terça-feira, 6, uma nova rodada de protocolos para concessão de incentivos fiscais beneficiando diversas empresas sediadas em Santa Catarina. Desde 2023, os incentivos fiscais já garantiram mais de R$ 23,7 bilhões…
07/05/25

Florianópolis publica nova instrução normativa sobre enquadramento no regime fixo e anual do ISSQN

 A Secretaria Municipal da Fazenda de Florianópolis publicou a Instrução Normativa nº 002/SMF/GAB/2025, que estabelece regras para o enquadramento de sociedades no regime fixo e anual de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza…
06/05/25

Motta defende alternativas de arrecadação para aprovar a isenção do Imposto de Renda

 O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais será aprovada pelo Congresso. “O Congresso vai aprovar sim, ela…
06/05/25

Isenção do IR: governo pede retirada de urgência e destrava pauta na Câmara

 O governo federal pediu ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (5) a retirada do pedido de urgência do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$…
06/05/25

À CNN, presidente de comissão do IR prevê votação em plenário até setembro

 O presidente da comissão especial na Câmara dos Deputados para a reforma do imposto de renda (IR), Rubens Júnior (PT-MA), disse em entrevista à CNN acreditar que o projeto de lei (PL) do tema será votado no Plenário…
05/05/25

Mensagens de cancelamento de CNPJ para MEIs são falsas

 Mensagens falsas estão sendo enviadas para Microempreendedores Individuais (MEIs) por SMS e WhatsApp, alertando sobre o suposto cancelamento do CNPJ por falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Isso não é verdade!…
05/05/25

Semana no Congresso terá IR, jornada de trabalho e educação

 A Câmara dos Deputados programou um esforço concentrado no plenário durante a semana, com votações de segunda (5) a quinta (8). Uma das propostas a ser analisada é o novo marco legal para parcerias público-privadas, que…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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