Notícias / Tributário e Fiscal

25/07/14

Novos medicamentos são isentos de PIS/Cofins

 Na ultima segunda-feira (21) foi atualizada a lista de medicamentos com isenção de PIS/COFINS. A chamada "Lista Positiva" da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já contempla esse beneficio para 2.645 produtos. Com essa redução…
24/07/14

Nova lei habilitará 600 empresas brasileiras ao regime

 A aprovação do Projeto de Lei 5.957/2013 habilitaria 600 empresas brasileiras a entrarem numa Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Isso porque o texto prevê redução no percentual da receita bruta mínima proveniente de exportações…
24/07/14

Receita devolverá imposto retido após confusão com cota

 Quem pagou imposto de importação em decorrência da redução da cota para gastos no exterior poderá ser ressarcido junto às unidades de atendimento da Receita Federal, confirmou o órgão nesta quarta-feira, em nota oficial. A diminuição da…
23/07/14

Ordem no +Simples: Próximo passo é a regulamentação

 O presidente da Frente Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), está confiante na sanção presidencial ao texto aprovado na semana passada, no Senado, que atualiza o Supersimples. Depois da assinatura de…
23/07/14

Profissionais elétricos terão adicional de periculosidade

 O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou na última quarta-feira (16) portaria que aprova adicional de periculosidade para profissionais que trabalham em contato com a energia elétrica, Anexo 4 da Norma Regulamentadora nº…
23/07/14

Prazo para contribuinte entregar o ITR vai de 18 de agosto a 30 de setembro

 A Receita Federal divulgou ontem as regras e o prazo para que os contribuintes entreguem a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deste ano. Segundo a Instrução Normativa nº 1.483, publicada no "Diário…
22/07/14

Proposta reduz contribuição ao INSS de contribuinte individual e segurado facultativo

 A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL6560/13) que reduz de 20% para 11% a alíquota de contribuição do segurado contribuinte individual e do segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social. O contribuinte individual é…
22/07/14

A tributação brasileira sobre os pagamentos de serviços técnicos ao exterior

 A tributação brasileira sobre os pagamentos de serviços técnicos ao exterior: O que muda, na prática, após a edição do Parecer PGFN/CAT nº 2.363/2013 e do recente ADI nº 5/2014? 1 - Introdução Em 6…
21/07/14

Instrução Normativa nº 1.482, de 17 de julho de 2014

 DOU de 18.7.2014   Dispõe sobre a inclusão de débitos no pagamento à vista ou nos parcelamentos especiais de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 15 de outubro de 2013, nas situações em que…
21/07/14

Serviços vão pagar menos tributos em 2015

 O próximo ano contemplará os pequenos negócios de serviços no País com a redução da carga tributária, porque poderão aderir ao regime fiscal do Super Simples, criado em 2006 e concentrado até hoje nos setores…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...